Projeto do voto distrital para 2016

Voto distrital. Bom para alguns, péssimo para outros!

Com a aprovação da mudança prevista no projeto de lei 25/2015 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ocorrida na reunião de ontem, 22, vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores poderão ser escolhidos por voto distrital.

Pela proposta do senador José Serra (PSDB-SP), as cidades desse porte serão divididas em distritos, em número igual ao de vagas na Câmara Municipal. Cada distrito elegerá um vereador por maioria simples (50% dos votos mais um). O candidato mais votado será o eleito.

O texto prevê que o partido ou coligação registre apenas um candidato por distrito e cada vereador terá um suplente. Os tribunais regionais eleitorais serão responsáveis pela definição dos distritos, observando a continuidade do território e a igualdade de voto.

Se não houver apresentação de recurso para que a matéria seja examinada pelo plenário do Senado, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta seja decidida a tempo de valer para as eleições de 2016.

O voto distrital representa o fim das eleições proporcionais para vereador. As vagas não mais seriam distribuídas de acordo com a votação dos partidos ou coligações, e somente seriam eleitos os candidatos mais votados.

No Maranhão, apenas a capital São Luís será afetada pela implementação do projeto de lei 25/2015 e terá que aderir ao voto distrital. Dados do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) com base nas eleições realizadas em 2014, mostram que a cidade já possui 619.682 eleitores. 

Desde 2012, a capital maranhense passou a ter 31 vereadores na Câmara Municipal. Se a nova lei for sancionada, as vagas no legislativo municipal serão disputadas por candidatos que representarão cada um dos 31 distritos e não mais o município inteiro.

Os distritos serão compostos por bairros ou zonas eleitorais e o candidato deverá concorrer apenas pelo distrito escolhido por ele, que provavelmente será a localidade na qual consiste seu reduto eleitoral.

O eleitor, por sua vez, só poderá escolher entre os candidatos do distrito onde normalmente realiza a votação. Ainda não estão definidos os critérios de mudança de local de votação como acontece com os colégios eleitorais municipais. Se a proposta do voto distrital for aprovada, as definições relacionadas à divisão de distritos também serão regulamentadas.

texto: o imparcial

Tiroteio no Bairro de Fatima, São Luís-Ma.

Menor dispara tiros contra várias pessoas que se encontravam em uma praça na rua do Peixe.
No final da noite desta terça feira (21/04), um menor, que ja havia sido apreendido na semana passada, por ter tirado a vida de uma pessoa, volta a cometer o mesmo crime.
Segundo informações, o menor é traficante de drogas nas imediações. Outros rumores colocam não definem a causa do atentado, narrando apenas que o atirador ja chegou efetuando disparos o qual um destes acabou por atingir uma adolescente de 14 anos que se encontrava conversando com outras pessoas as quais sete delas tambem foram alvejadas, sendo socorridas ao hospital Socorrão I, no centro da cidade. A garota não resistiu e faleceu ao dar entrada.

Revolução Cubana

Imprensa cubana destaca palavras de Fidel Castro aos 54 anos

No aniversário de 54 anos da entrada, nesta capital, da Caravana da Vitória liderada por Fidel Castro, o jornal Granma recordou hoje as palavras pronunciadas então pelo líder revolucionário cubano: “Jamais defraudaremos nosso povo!”

O jornal ressaltou em um editorial o impacto que teve o pronunciamento naqueles dias, no qual Fidel Castro afirmou que a partir daquele momento -o triunfo revolucionário de 1959- provavelmente tudo seria mais difícil.

A respeito, o jornal Granma afirmou que diante de cada dificuldade, o povo e a Revolução emergiram vitoriosos, “E o fizeram, justamente porque é com esse povo que esta grande obra tem contado”.

Quanto aos avanços, menciona o desenvolvimento social em áreas como saúde, educação, esporte e segurança social.

Além disso, referiu-se aos projetos de cooperação e solidariedade com outros países, através de missões nos setores da educação e da saúde, com a premissa de entregar não o que sobra, mas sim compartilhar o que se tem.

O editorial também recordou as palavras do líder histórico da Revolução no encerramento do Terceiro Congresso dos Comitês de Defesa da Revolução, em 1986:

“A luta contra as tendências negativas e a luta contra os erros cometidos continuarão infalivelmente, porque temos o dever sagrado de aperfeiçoar tudo que fazemos, aperfeiçoar a Revolução, temos o dever sagrado de não estar satisfeitos jamais…”.

Durante o dia de hoje, espera-se a chegada a Havana de uma simbólica Caravana da Vitória, para relembrar os acontecimentos ocorridos há 54 anos.

Integrado por crianças, jovens e combatentes, o grupo partiu de Santiago de Cuba, no oriente do país, no dia 2 de janeiro, e atravessa a ilha da mesma maneira que a caravana de 1959 fez.

México Piorou com a terceirização

PIOROU E MUITO

Terceirização no México consagrou precarização, diz especialista
Atualmente, 16% dos mexicanos trabalham como terceirizados, número dobrou em relação a 2004; promessa era modernizar a lei
por Vanessa Silva, do Opera Mundi publicado 16/04/2015 15:58
FLICKR / JESÚS VILLASECA PÉREZ

Apenas 8,8% da população economicamente ativa são sindicalizados; reforma na lei não alterou em nada as regras
São Paulo – Um banco inteiro operando sem nenhum funcionário. Foi desta maneira que o espanhol Bancomer (Banco do Comércio) levou a terceirização às últimas consequências em sua operação no México na década passada. Contra práticas semelhantes, o país realizou, em 2012, uma reforma da Lei Federal do Trabalho, regulamentando no país a "subcontratação", nome pelo qual a terceirização é conhecido. Por outro lado, na avaliação da especialista em direitos trabalhistas mexicanos e professora da UAM-X (Universidade Autônoma Metropolitana campus Xochimilco) Graciela Bensúsan, a lei “aumentou a oferta de empregos precários”.

De acordo com dados oficiais, 16% da população economicamente ativa no México (8,32 milhões de pessoas) trabalham neste esquema de subcontratação precarizada. O número representa quase o dobro do que era verificado em 2004, quando, antes da reforma na legislação trabalhista, apenas 8,6% adotavam o regime. Além disso, 60% dos trabalhadores do país têm emprego informal, sem carteira assinada.

Para Bensúsan, no entanto, é difícil avaliar o impacto real da legislação porque o “México é um país onde as leis trabalhistas não são cumpridas. O fato de fazer uma reforma não implica de nenhum modo que haja mecanismo para o cumprimento e melhoria da prática trabalhista no país”.

Bancomer
O caso do Bancomer é o mais emblemático com relação à precarização no país. Em 2006, o banco criou uma operadora para a qual transferiu a totalidade de seus funcionários, passando a funcionar como se não tivesse funcionário algum.

Desta forma, se eximiu das responsabilidades trabalhistas com os funcionários e do pagamento das "utilidades" — bônus similar à PLR (Participação nos Lucros e Resultados) brasileira. A partir do “sucesso” obtido pela instituição, diversos outros bancos e empresas, como o Walmart, passaram a adotar a prática.

Apenas em 2012, após um trabalhador demitido ter acionado a empresa na Justiça, o Bancomer teve que reconhecer que era o patrão. O funcionário, então, obteve na Justiça a integralidade de seus direitos trabalhistas, e o caso criou jurisprudência.

Ambiguidade da lei
As mudanças foram feitas para evitar que episódios semelhantes ocorressem, já que a lei define que nenhuma empresa pode transferir todos os funcionários a uma contratista. Mas, “a lei não é específica: posso transferir todas as atividades e ficar só com trabalhador? O texto não responde isso”, aponta Bensúsan.

“Esta lei é própria de um regime autoritário, onde se deixa as coisas muito ambíguas, dando margem a interpretações discricionárias. Ou seja, não tem quem possa fazer com que ela seja cumprida”, aponta a professora, lembrando que no México as instituições sindicais não têm força e vivem contexto de "debilidade".

Realidade
Apesar de criticar a precarização do mundo do trabalho, a pesquisadora considera que a terceirização é uma realidade em todo o mundo. “Não se pode deter esse fenômeno com nenhuma lei”, opina.

Em sua visão, deixar de regulamentar não vai, por si só, defender o direito dos trabalhadores diretos. “Penso que o problema fundamental está em fortalecer os sindicatos e as estruturas setoriais dos sindicatos”, ressalta.

Neste sentido, Bensúsan disse lamentar que o Brasil não tenha avançado mais no fortalecimento dos sindicatos durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff. "Creio isso é fundamental para frear esse sentido perverso da terceirização, que fragmenta o espaço de trabalho de tal forma que é muito difícil a sindicalizaç�

Crateras, prefeito!

E as crateras, crateras mesmo! não como a mirante mostra, alguns lugares faltando só o piche do asfalto e os repórteres dizem que é "cratera".

E com as chuvas vão aparecendo cada vez mais as crateras nas ruas e avenidas da cidade. Isso vai fazendo com que as dificuldades aumentem tornando o transito ainda mais congestionado e criando mais possibilidades de quem utiliza a malha viária, se envolver em acidentes, muitas vezes dos mais graves podendo até colocar em risco a própria vida e a do próximo.
Veja a seguir (nas imagens de Christofer RC), a atitude tomada por este morador da região do Turu para tentar evitar um dos que poderia ser, mais graves acidentes, já que este local, quando esta em perfeitas condições, já levam a causa de várias colisões, e, com uma imensa cratera como esta (da foto), quantas pessoas estariam correndo esse risco.

Secretário, Bem próximo da "Feira da COHAB Turu"

Colocar terra e entulho para minimizar os riscos causados pelos buracos da cidade, tem sido uma regra para a população, ja que nada podem esperar dos responsáveis pelo serviço de restauração.

É ali secretario, proximo à Uinidade Integrada João Paulo II

Pelo jeito as autoridades só estão preocupadas com o centro da cidade, pois, temos aqui como em várias outras regiões, praças abandonadas, ruas com mato ocupando a passagem dos automóveis, além de galerias (valas) sem condições de escoar a água das chuvas e por isso esta água acaba por invadir residencias, comercio e até igrejas.

É preciso dar um pouco mais de atenção aos bairros para que todos tenham uma situação digna para habitar sua casas.

Votos do PL 4.330/2004 por partido e onde ela vai afetar voce.

Aqui a planilha de votação do Projeto de Lei 4.330/2004, para que todos tenham conhecimento do percentual de  deputados por partido que votaram pelo sufocamento do trabalhador, defendendo interesses próprios  ou de familiares, direta ou indiretamente. A imagem é do site atual7.

Veja como a aprovação do Projeto de Lei 4.330/2004 pode afetar a sua vida e por isso devemos ser contra ela. Do site carta capital.

1- Salários e benefícios devem ser cortados

O salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos  empregados formais, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos(Dieese).

No setor bancário, a diferença é ainda maior: eles ganham em média um terço do salário dos contratados. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, eles não têm participação nos lucros, auxílio-creche e jornada de seis horas.

2- Número de empregos pode cair

Terceirizados trabalham, em média, três horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores, deve cair o número de vagas em todos os setores.

Se o processo fosse inverso e os terceirizados passassem a trabalhar o mesmo número de horas que os contratados, seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese.

3- Risco de acidente deve aumentar

Os terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes. Na Petrobras, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados. A segurança é prejudicada porque companhias de menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas. Além disso, elas recebem menos cobrança para manter um padrão equivalente ao seu porte.

4 - O preconceito no trabalho pode crescer

A maior ocorrência de denúncias de discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como os de limpeza e vigilância, segundo relatório da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores de “segunda classe”.

5- Negociação com patrão ficará mais difícil

Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade de eles pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações, como greves.

6- Casos de trabalho escravo podem se multiplicar

A mão de obra terceirizada é usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.

7- Maus empregadores sairão impunes

Com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas, porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada. Em dezembro do último ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados, e a perspectiva dos juízes é de que esse número aumente. Isso porque é mais difícil provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados.

8- Haverá mais facilidades para corrupção

Casos de corrupção como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização de serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de terceirização também foram usados para desviar dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a corrupção nas terceirizações do setor público. A saúde e a educação públicas perdem dinheiro com isso.

9- Estado terá menos arrecadação e mais gastos

Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao INSS. Segundo juízes do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com mais frequência, o que gera gastos ao setor público.

Deputados Maranhenses contra o povo que os elegeu

Enquanto a luta para melhorar a vida do povo maranhense vem dando resultados positivos com a conquista do governo do Maranhão e de outros que buscam esses resultados, os políticos (mais especificamente deputados federais)  que, não se sabe como conseguiram se eleger, colaboram com o atraso e a falência dos trabalhadores, o pior é que envolve o brasil inteiro. Com a aprovação da Lei 4.339 que favorece os empresários e esmaga os reais prestadores de serviço que são aqueles que realmente executam as tarefas. Neste caso, na verdade, os deputados votaram a favor deles mesmos e do empresariado em geral, ja que as empresas prestadoras de serviços que exploram o trabalhador é presidida por eles mesmos ou por outro membro da própria família e, sendo assim, nunca votariam a favor de quem trabalha, contrariando seus próprios anseios e afastando de si próprios a oportunidade de ter meios até mesmo para uma boa lavagem de dinheiro, se for o caso.

não podemos esquecer que, graças ao bom Deus, temos alguns que se lembram da sua responsabilidade perante aqueles que o elegeram e se mostram dignos de representar uma população que como dito antes, não envolve somente o estado do Maranhão, mas, todo o povo brasileiro.

Havemos todos de nos lembrarmos dos nomes e das imagens desses políticos, para na hora do voto sabermos que o propósito deles não é nada favorável ao povo e sim a classe politica e empresarial que explora a mão de obra e salario.

A seguir, os nomes dos deputados federais maranhenses que votaram sim, pela terceirização se colocando contra o assalariado brasileiro e contra os direitos trabalhistas.

Na sequencia, aqueles que merecem o nosso respeito e sempre merecerão o nosso voto por terem sido a favor do salario integral para aquele que trabalha e não para quem explora, votando contra a terceirização.

Estes votaram contra o trabalhador e favor da terceirização, não merecem mais o seu voto:

Aluísio Mendes (PSDC), André Fufuca (PEN), Cléber Verde (PRB), Deoclides Macedo (PDT), Hildo Rocha (PMDB), João Castelo (PSDB), João Marcelo Souza (PMDB), José Reinaldo Tavares (PSB), Júnior Marreca (PEN), Juscelino Filho (PRP), Victor Mendes (PV) e Weverton Rocha (PDT),

Estes votaram contra a terceirização e a favor do trabalhador brasileiro, merecem o seu respeito e o seu voto:

São eles: Eliziane Gama (PPS), Pedro Fernandes (PTB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Zé Carlos (PT).