Filiação partidária tem novas regras

Falta um ano para as Eleições 2016: saiba os prazos que devem ser observados por partidos

A última sexta-feira, dia 2 de outubro de 2015, marcou exatamente um ano de antecedência das Eleições municipais de 2016. De acordo com a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), esse é o prazo para a criação de um novo partido. Essa norma também determina que os políticos que pretendem se candidatar devem provar o domicílio eleitoral com pelo menos um ano de antecedência das eleições.

Registro de partido

O partido que pretende lançar candidatos em uma eleição deve estar devidamente registrado na Justiça Eleitoral um ano antes do pleito. Essa exigência está prevista no artigo 4º da Lei 9.504/97.

Atualmente, o sistema eleitoral brasileiro congrega 35 partidos aptos a lançar candidatos em 2016, incluindo o Partido Novo, a Rede Sustentabilidade e o Partido da Mulher Brasileira, que obtiveram registro no TSE nas últimas semanas.

Domicílio eleitoral

O artigo 9º da Lei das Eleições determina que os cidadãos que pretendem se candidatar no ano que vem tenham domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem concorrer. Ou seja, o político deve transferir seu título de eleitor para a localidade na qual deseja disputar a eleição.

As informações de domicílio eleitoral com um ano de antecedência devem ser apresentadas no momento do pedido de registro da candidatura e serão avaliadas pelo juiz eleitoral. A não comprovação dessa obrigação pode levar ao indeferimento do pedido registro.

Filiação partidária

A Lei 13.165, publicada nessa quarta-feira (30), modificou os prazos de filiação partidária. Pela regra anterior, para concorrer em uma eleição, os políticos deveriam filiar-se a um partido um ano antes do pleito. As novas regras reduziram para seis meses antes da data das eleições o prazo de filiação partidária para que alguém se candidate a um cargo eletivo (artigo 9º da Lei 9.504/97).

Mudanças na lei

“A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. É o chamado princípio da anterioridade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal de 1988. Assim, em tese, qualquer alteração legal que interfira no processo eleitoral, para valer nas eleições do ano que vem, deve entrar em vigor até esta sexta-feira (2).

Evangelho segundo S. Lucas

Naquele tempo, Jesus expulsou um demónio, mas alguns dos presentes disseram: «É por Belzebu, príncipe dos demónios, que Ele expulsa os demónios».
Outros, para O experimentarem, pediam-Lhe um sinal do céu.
Mas Jesus, que conhecia os seus pensamentos, disse: «Todo o reino dividido contra si mesmo, acaba em ruínas e cairá casa sobre casa.
Se Satanás está dividido contra si mesmo, como subsistirá o seu reino? Vós dizeis que é por Belzebu que Eu expulso os demónios.
Ora, se Eu expulso os demónios por Belzebu, por quem os expulsam os vossos discípulos? Por isso eles mesmos serão os vossos juízes.
Mas se Eu expulso os demónios pelo dedo de Deus, então quer dizer que o reino de Deus chegou até vós.
Quando um homem forte e bem armado guarda o seu palácio, os seus bens estão em segurança.
Mas se aparece um mais forte do que ele e o vence, tira-lhe as armas em que confiava e distribui os seus despojos.
Quem não está comigo está contra Mim e quem não junta comigo dispersa.
Quando o espírito impuro sai do homem, anda a vaguear por lugares desertos à procura de repouso. Como não o encontra, diz consigo: ‘Voltarei para a casa de onde saí’.
Quando lá chega, encontra-a varrida e arrumada. Então vai e toma consigo sete espíritos piores do que ele, que entram e se instalam nela.
E o último estado daquele homem torna-se pior do que o primeiro». 

Escolha de conselheiros tutelares neste domingo (4/10)

Processo Unificado para a escolha de conselheiros tutelares acontece neste domingo (4)

Agência São Luis

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realiza no próximo domingo (4) o primeiro processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares em formato de uma votação convencional. A população, através do voto direto, vai eleger os candidatos que irão atuar nas áreas Itaqui Bacanga, Coroadinho/João Paulo, Centro/Alemanha, Vila Luizão/Turu, São Raimundo/São Cristóvão, Zona Rural e Cidade Operária/Cidade Olímpica. Serão implantados ainda conselhos nas áreas Cohab/Cohatrac, São Francisco/Cohama e Anil/Bequimão.

O processo de escolha colabora para que a capital maranhense alcance uma marca importante e seja uma das pioneiras no país. A partir de 2016, São Luís será uma das primeiras capitais brasileiras a seguir a orientação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de ter um conselho tutelar para cada 100 mil habitantes. Atualmente na capital existem 35 conselheiros tutelares titulares e 70 suplentes. Em 2016, após o processo unificado de escolha, serão 50 titulares e 100 suplentes.

Os conselheiros têm um mandato de quatro anos, podendo se candidatar a um segundo pleito na eleição seguinte. No exercício de suas atividades, devem contribuir para o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e adolescentes atuando, por exemplo, no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica. Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil, exercendo um papel estratégico na proteção jurídica e social dos direitos da criança e do adolescente.

A mobilização das dez áreas onde haverá votação para divulgação do dia da escolha, locais de votação e candidatos aptos a serem votados está sendo realizada desde o mês de setembro. Os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos, permanentes e sem o poder de julgar. Eles têm o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. 

ESTRUTURA DOS CONSELHOS
A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), garante a infraestrutura necessária para o funcionamento dos CT's com o abastecimento dos carros, aluguel e manutenção das sedes, funcionários, além de ofertar capacitação e treinamento para os conselheiros.

Evangelho segundo S. Mateus

Quinta-feira, dia 01 de Outubro de 2015

Santa Teresa do Menino Jesus

Santo do dia : Santa Teresa do Menino Jesus, virgem, doutora da Igreja (+ Lisieux, França, 1897)


«Quem for humilde como esta criança, esse será o maior no reino dos Céus.»

Evangelho segundo S. Mateus 18,1-5.

Naquela hora, os discípulos aproximaram-se de Jesus e perguntaram-Lhe: «Quem é o maior no reino dos Céus?».
Jesus chamou uma criança, colocou-a no meio deles
e disse-lhes: «Em verdade vos digo: Se não vos converterdes e não vos tornardes como as crianças, não entrareis no reino dos Céus.
Quem for humilde como esta criança, esse será o maior no reino dos Céus.
E quem acolher em meu nome uma criança como esta, acolhe-Me a Mim». 

Novo sistema de dobradiças para uma possível Smartphone

Samsung invents a new Hinge System for a possible foldable Smartphone that supports a seamless Display

(Samsung inventa um novo sistema de dobradiças para uma possível Smartphone dobrável que suporta uma exibição perfeita)

6. Rumores apontam que Samsung pode lançar smartphone com tela dobrável em janeiro de 2016

A Samsung divulgou a patente de um projeto, registrada no USPTO (United States Patent and Trademark Office), que mostra uma espécie de “dobradiça” no meio do smartphone.

Segundo informações constantes do documento, o dispositivo seria separado em dois blocos, sendo que os componentes poderiam ser montados em cada bloco separadamente, teria uma malha flexível sobre a qual a tela dobrável seria montada e não traria teclado, mas uma tela única cobrindo toda a superfície do aparelho.

As imagens do registro da patente mostram ainda que o design do smartphone seria parecido com o dos telefones celulares “flip” antigos.

Diante do registro da patente, rumores indicam que a Samsung pretende lançar o smartphone dobrável já em janeiro de 2016, que traria um modelo processador Qualcomm Snapdragon, 3 GiB de memória e slot para cartão microSD.

Clube do Hardware

Autorização para ouvir Lula

                         Polícia Federal pede autorização ao STF para ouvir Lula

Investigadores querem que ex-presidente seja interrogado sobre esquema de corrupção na Petrobras. Além de Lula, Polícia Federal pede ainda que sejam ouvidos ex-ministros, entre eles, Ideli Salvatti e José Dirceu.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta sexta-feira (11/09) que recebeu um pedido da Polícia Federal (PF) para interrogar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre um possível envolvimento no esquema investigado na operação Lava Jato.

No relatório, a PF suspeita que Lula "poderia ter sido beneficiado" pelo esquema de corrupção na Petrobras, mas também reconhece que não há provas do envolvimento direto do ex-presidente. O depoimento do petista seria necessário, no entanto, diante das acusações feitas por delatores, que envolvem parlamentares que fizeram parte da base de apoio do seu governo.

"Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação não pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, na condição de mandatário máximo do país, pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo", diz o documento.

Os investigadores citaram também o depoimento de Paulo Roberto Costa, que, ao ser perguntado se o ex-presidente e Dilma Rousseff tinham conhecimento sobre o esquema de corrupção, afirmou que era "muito improvável" que eles não soubessem.

A PF ressaltou, no entanto, que os delatores não "dispõem de elementos concretos que impliquem a participação direta do então presidente Lula nos fatos".

Além de Lula, a Polícia Federal pediu ainda ao STF que sejam ouvidos os ex-ministros Ideli Salvatti, Gilberto Carvalho, José Dirceu, Francisco Dornelles e Mario Negromonte, e os ex-presidentes da Petrobras José Eduardo Dutra e José Sérgio Gabrielli.

CN/rtr/dpa/ots

Sobre fala do deputado do PCdoB

PCdoB emite nota sobre declaração do deputado Fernando Furtado




NOTA DE ESCLARECIMENTO

PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – MARANHÃO


Em relação às declarações do deputado Fernando Furtado, o PCdoB Maranhão, por sua Comissão Política Estadual, esclarece:

1. As declarações do deputado ofendem não apenas índios e homossexuais, como também a história e o programa do Partido Comunista do Brasil, sempre à frente das lutas pela garantia da igualdade e dos Direitos Humanos;
2. Consideramos a declaração do deputado uma falta grave cometida contra índios, homossexuais e com o nosso partido, razão pela qual a   repudiamos publicamente;
3. No entendimento do partido, trata-se de uma equivocada manifestação individual do deputado Fernando Furtado, pelo que se espera do parlamentar a devida retratação em relação aos indígenas, aos homossexuais; e ao partido;
4. O PCdoB reafirma seu irrestrito compromisso com a proteção aos direitos dos povos indígenas e contra quaisquer manifestações de conteúdos homofóbicos.
São Luís, 21 de setembro de 2015



Egberto Magno
Pela Comissão Politica Estadual do PCdoB Maranhão