Comissão externa da Câmara quer propor mudanças na legislação sobre drogas

Grupo criado para propor ações de prevenção e tratamento para o uso de drogas entre os jovens está fazendo o levantamento de projetos de lei sobre o assunto que já tramitam na Câmara.

Eliziane Gama: propostas estão adormecidas há um bom tempo

Uma comissão externa da Câmara foca seus esforços para a prevenção, o tratamento e o acolhimento dos jovens que fazem uso de substâncias lícitas ou ilícitas. A comissão já checou as atividades que foram feitas na cracolândia em São Paulo, iniciativas de combate às drogas no Nordeste e em Minas Gerais, e fez audiências públicas. 

Coordenadora da comissão, a deputada Eliziane Gama (PPS-MA) informa os próximos passos do colegiado: "uma nova rodada de audiências públicas para colher informações para fazer uma alteração da legislação a partir de propostas que estão aqui nesta Casa, algumas já 'adormecidas' há um bom tempo”.

Eliziane Gama lembra ainda que cerca de 70% dos presidiários no País têm relação direta ou indireta com as drogas. A deputada ressalta um ponto importante para que a comissão tenha bons resultados: "o envolvimento do poder público nos debates desta Casa, não apenas da assistência, da educação ou da segurança, mas todos os entes que compõem o poder público federal".

O Brasil é o maior mercado de crack do mundo e segundo maior de cocaína. Segundo o IBGE, o percentual de jovens que já experimentaram álcool subiu de 50,3% para 55,5%, de 2012 para 2015. Nesse mesmo período, aumentou de 7,3% para 9% o percentual de jovens que experimentaram drogas ilícitas. O estudo pesquisou estudantes concluintes do 9º ano em escolas públicas e privadas de todo o País, a maioria entre 13 e 15 anos.

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre o Consumo de Drogas entre os Jovens no Brasil espera concluir os trabalhos até o final deste ano. A próxima reunião da comissão está prevista para ocorrer na quarta-feira (23).

Reportagem - Newton Araújo
Edição - Geórgia Moraes

Classe artística pede ampliação de investimentos em cultura

EDUCAÇÃO E CULTURA

17/05/2018 - 18h29

Classe artística de Pernambuco pede que Petrobras amplie investimentos em projetos culturais no Nordeste

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/557568.html

Mudanças no Programa Petrobras Cultural preocupam deputados e artistas sobre patrocínio cultural nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Comissão de Cultura promoveu audiência pública para debater os
patrocínios concedidos pelo programa Petrobras Cultural

Em audiência pública realizada na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, a classe artística de Pernambuco, representada pela produtora cultural Tactiana Braga, pediu a continuidade e o aumento do patrocínio da Petrobras em projetos culturais para além da região Sudeste.

A reivindicação veio a partir de mudança orçamentária e no conceito do programa Petrobras Cultural, que agora privilegia o reposicionamento da marca e o potencial retorno de marketing para a empresa. A preocupação da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) e do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), requerentes da audiência, é sobre o impacto dessas alterações no financiamento da política cultural das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Para a deputada Luciana, essa mudança está na contramão do que se entende como política pública. Segundo ela, é preciso distinguir os conceitos de patrocínio e publicidade. "A publicidade se dá dentro dos parâmetros do mercado, mas o patrocínio se trata de jogar luz na diversidade e mostrar a força cultural do nosso País", declarou. “O patrocínio é ajudar aquelas expressões culturais que têm mais dificuldade de mercado, ou que são emergentes, ou que precisam da presença do Estado para ter visibilidade", completou.

De acordo com o gerente de Relações Corporativas, Eventos e Patrocínios da Petrobras, Diego Pila, a crise que a empresa passou gerou uma necessidade de justificar cada vez mais o investimento feito em patrocínio. “Passamos a trabalhar no sentido de usar o patrocínio no reforço ao posicionamento da marca”, assumiu. Mas, segundo ele, não existe nenhuma premissa de que não se vá investir em projetos fora do eixo Rio-São Paulo.

A produtora artística Tactiana Braga destacou a importância que a Petrobras tem no apoio à cultura brasileira produzida no Nordeste, no Norte e no Centro-Oeste. “Para quem não tem acesso à iniciativa privada, para as regiões do Brasil que estão isoladas por uma política que vem de décadas privilegiando uma determinada região ou outras, ter estatais com olhar e atenção especial para esse mercado é muito importante”, afirmou.

Incentivo fiscal
A partir de 2012, houve uma queda no incentivo fiscal de apoio à cultura para a Petrobras. “Nós fomos impelidos a repensar o nosso apoio no sentido de que o recurso que vai ser investido é um recurso próprio, sem incentivo fiscal e significativamente menor do que o que a gente tinha nos anos anteriores”, afirmou Diego Pila. Foi em 2012 também que aconteceu a última seleção pública para o programa Petrobras Cultural.

“Com menos recurso, tivemos que ser mais assertivos e mais focados tanto nas linhas de atuação em cultura quanto nas praças em que a gente ia operar com patrocínio cultural, tendo que obviamente dar prioridade para praças em que a Petrobras tenha operação, tanto do ponto de vista de exploração e produção como também dos mercados prioritários para a companhia, que se concentram no Sudeste”, revelou Diego Pila. “Tudo isso no sentido de contribuir com a recuperação da imagem e a reputação da Petrobras.”

Críticas
A deputada Luciana Santos criticou o mecanismo de mercado utilizado pela Petrobras no patrocínio cultural. “A ênfase deve ser dada à política pública, na perspectiva de fomentar a diversidade cultural brasileira, e não aos aspectos do marketing e do território mais próprio.”

Ela acredita que os recursos e orçamentos do Ministério da Cultura e das políticas públicas que envolvem o fomento das políticas culturais no Brasil estão muito distantes da diversidade plural e da força da expressão cultural brasileira. "Por isso, a necessidade de a gente cuidar das políticas culturais assertivas que se desenvolveram bem e que tanto contribuíram para a produção cultural brasileira, para que ela não perca espaço e não tenha nenhum tipo de retrocesso", afirmou.

Petrobras Cultural
O Programa Petrobras Cultural surgiu em 2001 e é considerado o maior programa de apoio à cultura de uma empresa no País. O programa já contemplou mais de 4 mil projetos ao longo dos anos e investiu mais de R$ 2 bilhões. Hoje, a Petrobras não é a empresa que mais investe em cultura no Brasil, mas ainda é uma peça relevante no cenário cultural.

A audiência pública que debateu o tema foi realizada nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Cultura e foi presidida pela deputada Raquel Muniz (PSD-MG).

Reportagem – Larissa Galli
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias' 

Obrigatório sinalizar, com o braço, para atravessar a rua.

Comissão aprova obrigatoriedade de pedestre sinalizar com o braço intenção de fazer travessia de rua

https://goo.gl/gDr8Ha

Christiane de Souza Yared: Não se trata de retirar do pedestre a prioridade, mas apenas de estender ao resto do País uma experiência exitosa de Brasília

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta inclui no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) o dever de o cidadão, ao usar a faixa de pedestres, fazer gesto com o braço indicando a intenção de atravessar a pista e aguardar a parada dos veículos. A medida foi aprovada conforme substitutivo apresentado pela relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), ao Projeto de Lei 7556/17, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
Conforme explica a deputada, esse procedimento já é adotado em Brasília desde o fim da década de 1990 e é um bom exemplo para o País. O objetivo é aumentar a segurança das pessoas que atravessam as ruas usando as faixas de pedestres.
“Um simples gesto, feito com o braço, chama a atenção do motorista e sinaliza que o pedestre precisa atravessar a via, num exemplo claro de convivência pacífica”, argumentou. “Não se trata de retirar do pedestre a prioridade, mas apenas de estender ao resto do País uma experiência exitosa de Brasília. O pedestre também é responsável pela segurança, principalmente a sua própria. Assim, em vez de depositar toda a responsabilidade no motorista, o substitutivo propõe que o pedestre assuma parte do compromisso com a paz no trânsito”, explicou.

MotoristasO projeto original de Veneziano Vital do Rêgo aumentava a penalidade para o condutor que deixasse de dar preferência de passagem a pedestres e a veículos não motorizados, como cadeiras de rodas. Segundo a regra em vigor, o motorista comete infração gravíssima, sujeita a multa, quando não dá passagem a pessoas e a veículos sem motor que estejam na faixa de pedestres; que não tenham concluído a travessia (mesmo se o sinal estiver verde para o motorista); e a pessoas com deficiência, idosos, crianças e gestantes.

O texto original do projeto multiplica em cinco vezes o valor da multa para a infração gravíssima nesses casos. Porém, segundo avaliou a deputada Christiane de Souza Yared, relatora na CVT, essa medida não seria razoável e proporcional, já que a multiplicação do valor da multa só é adotada pelo Código de Trânsito em situações mais graves, como avançar o sinal vermelho ou transitar pela contramão.

A relatora considerou que, dentro do espírito do Código, é mais útil manter a punição prevista atualmente para os motoristas e adotar campanhas de conscientização para que os pedestres usem as faixas com segurança.

TramitaçãoO projeto, que tem caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

PF desarticula grupo de tráfico interestadual de drogas

Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais

Belo Horizonte/MG – A Polícia Federal desarticulou organização criminosa que pretendia remeter 10 kg de skunk (maconha com alto teor de THC) de Manaus/AM para João Pessoa/PB, utilizando como rota de transporte voos com escala no aeroporto internacional Tancredo Neves, em Confins/MG. Foram identificados cinco brasileiros que compõem o grupo.

As investigações tiveram início em 16/3/2018, com a prisão em flagrante de um casal de brasileiros, quando tentavam embarcar em voo para o Rio de Janeiro, portanto 20 kg de skunk em sua bagagem. Durante o interrogatório, ambos admitiram integrar uma organização criminosa especializada no tráfico de skunk por via aérea para diversos estados brasileiros e que, naquela mesma data, uma brasileira havia embarcado em outro voo com destino a João Pessoa/PB.

A Polícia Federal conseguiu localizar a brasileira em um hotel próximo ao aeroporto de Confins/MG, pois havia perdido uma das conexões de seu voo. Ela não estava na posse de sua bagagem porque, ao perder o voo, teve sua mala extraviada. Admitiu, contudo, que havia sido paga para transportar a mala, negando saber qual o conteúdo transportado.

No dia 17/3/2018, a mala foi encontrada e entregue à Polícia Federal em Belo Horizonte pela empresa aérea. No interior da mala, foram encontrados 10 kg de skunk. Não obstante, a brasileira não mais se encontrava em território mineiro.

Durante a instrução do inquérito policial, foi constatado que a dupla presa em Porto Velho/RO, além de realizar o transporte da droga apreendida, foi responsável pelo aliciamento da brasileira abordada em Confins/MG, bem como por intermediar o contato entre ela e os líderes da organização criminosa.

De igual modo, foram identificados dois outros brasileiros, que supostamente lideram o grupo criminoso e que teriam fornecido as drogas apreendidas e custeado as despesas com o transporte da droga apreendida em Belo Horizonte até João Pessoa/PB.

Os líderes do grupo criminoso foram localizados em Manaus/AM e presos em cumprimento a mandados de prisão preventivos, expedidos pela Justiça do Estado de Rondônia.

Os investigados foram indiciados pela prática dos crimes de tráfico interestadual de drogas, associação para o tráfico de drogas e organização criminosa, passíveis de penas de reclusão de 3 a 20 anos.

A majoritária de Flávio Dino.

Diálogos.

Flavio dino em discurso no evento que carimba a chapa majoritária.

No último dia 5 o governador Flavio Dino do PC do B e suas coligações, realizaram evento onde foram consolidadas a sua própria candidatura ao governo do estado do Maranhão, com Carlos Brandão na vaga de vice-governador e também Weverton e Eliziane Gama para o senado federal. Assim, a chapa majoritária para as eleições de 7 de outubro está formada de acordo com os pensamentos do Dr. Flavio e com aprovação dos partidos que vão apoiar a sua candidatura e posteriormente fornecer membros para a formação do segundo escalão do executivo que, segundo o atual governador, deve trabalhar para o estado continuar em crescimento, enfrentando com soluções todo e qualquer obstáculo que venha de encontro as necessidades do povo maranhense.

Já nas camadas proporcionais, existe um vasto número de concorrentes apoiados pelo governador, mas, ênfase será dada aos candidatos Marcio Jerry Barroso que deixou a secretaria de comunicação e assuntos políticos para participar do pleito juntamente com o já deputado federal Rubens Pereira Junior que vem disputar a reeleição, formando assim a dupla que se pretende colocar na câmara federal para lutar por mais representatividade para o Maranhão naquela casa, claro que com apoio a outros candidatos da base que com certeza serão eleitos. O esforço para eleger o maior número possível de candidatos será feito para se tentar afastar a nuvem negra da oligarquia cinquentenária que dominou o estado, segundo se comenta, à seu próprio bem-estar.

No que se refere ao senado, há rumores de que o patriarca do clã Ferreira Costa, vulgo Sarneis, está voltando dos estados unidos onde foi acompanhar a Matriarca em um processo cirúrgico e, após ter transferido o domicilio eleitoral de volta para o Maranhão pode se candidatar a uma das vagas no senado federal, concorrendo assim com os dois candidatos governistas além dos outros que virão.

Já a respeito da candidatura de Roseana ao governo do estado, em que o próprio atual governador pede a sua participação, seu próprio sobrinho e deputado estadual Adriano informou em entrevista a um jornal que ainda não está completamente certa a participação da tia no confronto com o homem do “bucho”, como ela mesma se referiu ao chefe do executivo estado.

Ainda a respeito da filha, esta pode, a qualquer momento bagunçar mais ainda a situação da família, se resolver de fato retirar o nome da concorrência ao Palácio dos Leões, colocando assim todo o clã em cheque, já que ocorrendo dessa forma, ela mesma é cotada a tentar uma vaga no senado que até o momento luta o seu próprio irmão para ocupar a cadeira, formando assim, uma situação de extrema dificuldade para o grupo.

Fechamento do cadastro eleitoral 2018

Data limite pra regularização termina hoje.

Segundo o calendário eleitoral, 9 de maio é o prazo final para o fechamento do cadastro, 151 dias de antecedência da votação, e o eleitor irregular deve procurar o cartório eleitoral mais próximo até esta data.

Data limite para regularização

Compartilhar página via emailCompartilhar página via facebookCompartilhar página via twitterCompartilhar página via google plusEntre 30 de abril e 9 de maio, os fóruns e os cartórios eleitorais do Maranhão permaneceranm abertos, em regime de plantão, ininterruptamente, inclusive sábado, domingo e feriados, nos seguintes horários, estabelecidos pela Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão através do Provimento número 1 de 2018:

- 30 de abril, das 8h às 18h;

- 1º de maio (feriado), das 8h às 12h;

- 2 a 5 de maio, das 8h às 18h;

- 6 de maio (domingo), das 8h às 12h;

- e 7, 8 e 9 de maio, das 8h às 19h.

Segundo o calendário eleitoral, 9 de maio é o prazo final para o fechamento do cadastro, 151 dias de antecedência da votação, e o eleitor irregular deve procurar o cartório eleitoral mais próximo até esta data.

Lembrando que o eleitor com situação "irregular" é aquele que não compareceu para fazer o recadastramento biométrico obrigatório, bem como o que deixou de votar em 3 eleições consecutivas ou justificar ausência nas urnas. Ressalta-se que cada turno de um pleito representa uma eleição para efeito da contagem.

Transferência do local de votação

Se o eleitor mudou de cidade e precisa alterar o local de votação, o prazo final para essa mudança também é dia 9 de maio. Para tanto, basta comparecer ao cartório eleitoral do município para o qual quer mudar o título, munido de documento oficial com foto e do novo comprovante de residência.

E-Título

Se a situação estiver “regular”, mas o eleitor não tiver encontrado o título, já é possível baixar a versão digital do documento e apresentar na hora da votação. Basta localizar o aplicativo “e-Título” nas lojas “Google Play” ou “App Store” e inserir as informações para obter a versão eletrônica do título. Se já tiver feito o recadastramento biométrico - cadastro das impressões digitais - junto à Justiça Eleitoral, a versão do e-Título virá acompanhada da foto do eleitor, o que facilitará a identificação na hora do voto. Caso ainda não tenha ocorrido o recadastramento biométrico na cidade desse eleitor, a versão do e-Título será baixada sem a foto, o que obrigará o cidadão a levar um outro documento oficial com foto para se identificar ao mesário.

Aplicativo E-Título da Justiça Eleitoral

Aplicativo E-Título da Justiça Eleitoral

permite ao eleitor ter a versão digital do documento

Iniciativa, que está sendo usada em todo o país, possibilita acesso, por meio do smartphone ou tablet,

Aplicativo E-Título da Justiça Eleitoral

a uma via digital do título eleitoral.Compartilhar página via facebook

Compartilhar página via twitterCompartilhar página via google plusA Justiça Eleitoral lançou no final do ano passado o aplicativo “E-Título”, que permite aos eleitores acessarem uma via digital do título eleitoral por meio do smartphone ou tablet.

No aspecto sustentável, o E-Título surgiu como alternativa à emissão de títulos eleitorais em papel e traz ainda economia perceptível na redução dos custos da Justiça Eleitoral como a emissão de segundas vias dos títulos extraviados, suprimentos de impressora, entre outros. Para o eleitor, o benefício é a facilidade de ter os dados eleitorais sempre seguros e disponíveis, diminuindo os riscos de extravios e danos ao título de eleitor.

O E-Título também foi implantado no contexto da implementação da Identificação Civil Nacional (ICN), documento a ser lançado em breve no país, que unifica a base de identificação dos brasileiros e que também terá a versão digital.

Como funciona

Para acessar o documento digital, o eleitor deve baixar o aplicativo E-Título, que está disponível no Google Play e na App Store. Ao inserir no aplicativo o número do título eleitoral, nome, nome da mãe e do pai e a data de nascimento, o E-Título é validado e liberado. Ao ser acessado pela primeira vez, o documento é gravado localmente e ficará disponível ao eleitor para visualizações futuras.

A versão digital do título traz novidades em relação à via tradicional impressa. O documento tem a foto do eleitor para identificá-lo na hora da votação. Contudo, essa possibilidade vale apenas para aqueles eleitores que já fizeram o recadastramento biométrico, momento em que é capturada uma foto do cidadão junto com as impressões digitais.

No entanto, não há nada que impeça que os eleitores que ainda não fizeram o recadastramento biométrico baixem o aplicativo para usar no dia da eleição, porém terão de apresentar documento de identificação com foto.

O E-Título reúne ainda informações sobre quitação eleitoral, local de votação, zona, seção, e, inclusive, um QR Code que pode ser utilizado para validação dessa informação fornecida pela Justiça Eleitoral.

#Tribunal Regional Eleitoral #Institucional #Eleições (2018)