Flávio Dino propõe mudanças no STF

DINO PROPÕE MUDANÇAS NAS INDICAÇÕES AO STF

Proposta do governador do Maranhão, uma das 24 que estão no Congresso sobre esse tema, defende a participação de colegiados de faculdades de Direito, OAB, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e as duas Casas do Congresso na indicação, hoje feita monocraticamente pelo presidente da República; Flávio Dino (PCdoB) ainda propõe um mandato dos ministros do STF de 11 anos sem recondução.

Após escolha de Alexandre de Moraes, no último dia 21 de fevereiro, como novo ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, reascendeu o debate em torno da forma atual de escolha de membros daquela Corte que é feita por indicação do Presidente da República e posterior apreciação/indicação do Senado.

A tese defendida por especialistas em Direito Constitucional é a de que haja, nesse processo, uma participação maior de representantes sociais e políticos no processo de seleção dos magistrados. Para tanto, no Legislativo existem atualmente 24 proposições de mudança desse processo em tramitação no Congresso desde 2001.

O processo brasileiro, criado a partir do modelo norte-americano, estabelece que, para ser um dos 11 ministros do Supremo, é preciso ser indicado pelo presidente da República e, ato seguinte, ter indicação aprovada em sabatina por senadores. De acordo com os requisitos constitucionais, o pretendente deve ter notório saber jurídico e reputação ilibada. O mandato se estende até a aposentadoria compulsória aos 75 anos. O risco observado pelos especialistas é o de que prevaleçam, nesse processo de escolha, critérios meramente políticos onde existam interesses escusos por trás da indicação de aliados.

Dentre as proposta em tramitação no Congresso, segundo o consultor legislativo do Senado, Roberto da Silva Ribeiro, a proposta mais “meritória” é a do hoje governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB-MA) que defende a participação de várias partes, como colegiados de faculdades de Direito, OAB, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e as duas Casas do Congresso. Dino propõe um mandato dos ministros do STF de 11 anos sem recondução.

“A proposta confere maior legitimidade democrática ao processo, na medida em que faculta a participação dos órgãos de representação popular, bem como fortalecendo a autonomia do Judiciário”.