PEC para demarcar as Terras Indígenas?

22/10/2015 - 11h10

Agência Câmara Notícias

Comissão pode votar hoje PEC das Demarcações de Terras Indígenas

Discussão do relatório do deputado Osmar Serraglio foi encerrada ontem

Depois de tantos anos ameaçando e até matando índios, agora uma comissão quer alterar a lei e dar direito aos grileiros de receber dinheiro do governo em troca de uma terra que nunca lhes pertenceu.

De maneira nenhuma se fala em pagar aos indígenas pelas terras que lhes foram roubadas, invadidas, mas, a PEC anuncia o pagamento àqueles que surrupiaram as propriedades indígenas se, forjarem provas de posse dessas terras, já que o próprio texto diz que a tal demarcação é das terras indígenas . 

Vão receber o dinheiro depois invadir novamente as mesmas terras. Isso que se entende.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa proposta sobre a demarcação de terras indígenas (PEC 215/00) reúne-se hoje para votar o substitutivo do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). A discussão do parecer foi encerrada ontem. O presidente do colegiado, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), deixou a votação para esta quinta-feira em busca de ajustes no texto para viabilizar a aprovação da proposta.

O substitutivo de Serraglio tira do Executivo e dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, proíbe a ampliação daquelas já demarcadas e garante indenização aos proprietários de áreas dentro dessas reservas. 

Na reunião de ontem, Leitão repetiu que o objetivo da PEC é acabar com a judicialização dos processos de demarcação e com os conflitos que envolvem proprietários rurais e povos tradicionais. Ele criticou o governo por não apresentar alternativa concreta durante a longa tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.

Deputados contrários à proposta argumentam que o texto acirra os conflitos fundiários e é inconstitucional por ferir, por exemplo, a separação dos poderes da União e as garantias individuais dos povos tradicionais.

Índios e quilombolas que têm acompanhado as reuniões, comemoraram o adiamento, mais uma vez, da votação da matéria na comissão especial.