sexta-feira, 26 de junho de 2015

MTST protesta contra governo e pede mais moradias em SP

MTST protesta contra governo e pede mais moradias em SP

http://noticias.uol.com.br/ 
Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), com apoio de outros movimentos sociais, protestam nesta quinta-feira (25), em São Paulo, por mais moradia e contra os ajustes fiscais realizados pelo governo federal. Os participantes do ato, intitulado 'Quinta-feira Vermelha', saíram do vão livre do Masp (Museu de Arte de São Paulo) e seguiram até a sede da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), na Avenida Faria Lima, zona oeste da capital paulista

Claudia Rodrigues é internada em São Paulo






Claudia Rodrigues é internada com esclerose múltipla mas já esta em casa


Ana Cora Lima Do UOL, no Rio


  • Claudia Rodrigues fez sucesso como a Marinete na série "A Diarista", da Globo
    Claudia Rodrigues fez sucesso como a Marinete na série "A Diarista", da Globo

A atriz Claudia Rodrigues, que sofre de esclerose múltipla, está internada no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, desde o dia 7 de junho após ter problemas de saúde em decorrência da doença, que ataca o sistema nervoso.
Segundo a assessoria de imprensa de Claudia, ela chegou a ficar inconsciente nos primeiros dias de internação por causa das fortes medicações, mas já apresenta sinais de recuperação. A atriz não tem previsão de alta e nem pode receber visitas.
Ainda de acordo com a equipe de comunicação da atriz, ela estava bem, mas recebeu notícias ruins e começou a "travar todos os músculos". Em seguida, ela teve alguns desmaios que a levaram à internação. Claudia reclamou de dores e ficou um pouco depressiva. Por decisão do médico, o neurologista Charles Peter Tilbery, a melhor solução foi interná-la.
Claudia Rodrigues descobriu a doença degenerativa em 2006. Protagonista da série "A Diarista", de 2004 a 2007, na TV Globo, ela fazia parte do humorístico "Zorra Total" desde 2011 e, com o fim da atração no ano passado, aguardava uma definição sobre sua carreira na emissora.
Ainda de acordo com a assessoria de imprensa da atriz, a ansiedade em voltar ao trabalho pode ter contribuído para a recaída da doença.

Claudia Rodrigues gravou um vídeo avisando seus fãs que teve alta hospitalar e estava indo para casa na noite desta quarta-feira (24).

Em uma postagem no Facebook, a atriz explicou que foi preciso se submeter a exames por conta de um surto que teve no dia do próprio aniversário, em 7 de junho. "Eu quero agradecer a todas as mensagens, orações e pedidos que fizeram para mim. Muito obrigada! Eu tive um surto, já estou boa, recuperada. Estou de alta e indo embora para casa. Obrigada!".

Aumento de até R$ 5,5 bilhões do custo das operadoras de telefonia


Sinditelebrasil prevê aumento de até R$ 5,5 bilhões do custo das operadoras de telefonia

Diante da proposta de aumento das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que arrecada impostos de habilitação e manutenção de linhas telefônicas para as operadoras brasileiras, executivos da Vivo, Oi, TIM, Algar e Embratel reuniram-se com o Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, João Rezende, para discutir sobre a estimativa do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) de aumentar em até R$ 5,5 bilhões por ano o custo das operadoras.

Segundo o presidente do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, se o aumento de 189% das taxas do Fistel for praticado, as empresas de telefonia passarão a ter resultado negativo. O Sinditelebrasil fez uma simulação com base no resultado de 2014, quando as operadoras somaram lucros de R$ 4,03 bilhões. Portanto, se o aumento das taxas do Fistel já estivesse em vigor, as empresas teriam prejuízo R$ 1,5 bilhão.

Atualmente, o Fistel é uma das principais fontes de financiamento da Anatel e obriga o pagamento de uma taxa de R$ 26,83 para cada nova linha habilitada, além de um tributo anual de R$ 13,47 para cada linha ativa. Com o aumento proposto, os impostos ficariam em R$ 77,54 (ativação da linha) e R$ 38,77 (manutenção anual), podendo acarretar no crescimento do preço médio dos serviços de telecomunicações em até 20%.


Samsung pede redução da indenização que deve à Apple


Samsung pede à Justiça norte-americana redução da indenização que deve à Apple

http://www.mercurynews.com/

A Samsung solicitou à Corte Federal Norte-Americana a redução da multa de US$ 548 milhões que deve pagar à Apple, após conseguir diminuir diversas vezes o valor original.

A empresa pede para que o último veredito seja revisado por um júri completo, composto por 12 juízes, alegando que o valor está equivocado, visto que foi considerado por apenas três magistrados, e que as patentes de design da Apple correspondem às funções menores dos dispositivos.

O processo judicial começou em 2012, baseado em alegações da Apple de que a Samsung teria copiado várias tecnologias patenteadas do iPhone. No primeiro veredito, foi estipulada uma multa de cerca de US$ 1 bilhão a favor da Apple, porém com recursos sucessivos, o montante chegou aos atuais US$ 548 milhões.

Até o momento, a Apple não emitiu qualquer declaração a respeito do assunto.

domingo, 21 de junho de 2015

Verão na região Norte, Inverno na região Sul

Chega o solstício: bem-vindo, verão (boreal); bem-vindo, inverno (austral)

Este domingo chega o verão astronômico ao hemisfério Norte e o inverno ao hemisfério Sul


Este domingo é o dia mais longo, ou seja, aquele em que por mais horas o Sol está sobre o horizonte, no hemisfério Norte, e o mais curto no hemisfério Sul. No Norte, presenciamos o solstício de verão. No Sul, o solstício de inverno.

O Sol ruma ao Norte?
O dia, na verdade, mede sempre 24 horas (exceto quando, como vai acontecer no dia 30 de junho, acrescenta-se um segundo a mais para corrigir a lenta, mas inexorável, desaceleração da rotação do nosso planeta). Mas como chamamos também de “dia” (e seu antônimo, “noite”) a parte do dia em que o Sol brilha, ao longo do ano vemos dias mais curtos e mais longos. A mudança é suave, na melhor hipótese uns quatro minutos de diferença entre um dia e o seguinte, algo mais quando os dias e as noites têm duração parecida, no começo da primavera e do outono. E embora ao longo das últimas semanas mal tenhamos notado que o dia ia se alongando, porque de fato o Sol ia parando em sua jornada rumo ao Norte, chegou ao ponto culminante. Exatamente às 18h38 no horário civil peninsular espanhol, 11h38 na Cidade do México. O contrário, o encurtamento dos dias, foi vivido no Sul. O inverno começou às 11h38 em Lima e às 13h38 em Brasília.
Salvo alguns desatentos que erram ao responder enquetes sobre percepção social da ciência e alguns (felizmente, poucos) fundamentalistas religiosos, sabemos desde pequenos que é a Terra que se move, não como se acreditou por muitos séculos. Ainda que a sensação que tenhamos seja de que o Sol nasce no Leste a cada manhã e sobe pelo céu até o ápice ao meio-dia sobre o meridiano, marcando o Sul, e cai durante a tarde até o ocaso, todos nós incorporamos que a visão adequada desse movimento celeste, do qual também participa o firmamento estrelado, também girando de Leste para Oeste durante a noite, é que habitamos um planeta que gira sobre seu eixo.
Depois vem a revolução anual, esta órbita que a Terra e os outros planetas, e também os cometas e os asteroides e as naves espaciais que viajam pelo Sistema Solar, seguem, um movimento provocado pela atração gravitacional. O movimento anual e o movimento diurno explicam a sucessão dos dias e também das estações.
O plano orbital da Terra, a eclíptica, não coincide com o plano equatorial da rotação. Isso faz com que, visto da Terra, algumas vezes o Sol esteja acima do Equador. Isso acontece exatamente desde o começo da primavera, que o Sol vá se pondo mais ao Norte do Equador, chegando exatamente agora, no solstício de verão do hemisfério Norte, ao seu ponto mais setentrional. A partir deste domingo começará a se reaproximar do Equador, cruzando-o no dia 22 de setembro, o equinócio que marcará o início do outono (primavera no Sul).

sexta-feira, 19 de junho de 2015

Festejo no Maranhão


Dança do boi do Maranhão

Dando prosseguimento aos festejos juninos do Maranhão, terra do Bumba meu Boi, a Assembleia legislativa juntamente com a GEDEMA (Grupo de esposas dos deputados do Maranhão) promovem neste momento festejo no Espaço Renascença.

A festa conta com a presença de várias autoridades politicas do estado como o deputado e vice presidente da assembleia Othelino Neto, o deputado Wellington do Curso, o deputado Junior Verde, e alem de outros conta também como não poderia faltar, com a presença do presidente da Assembleia Humberto Coutinho com sua ilustríssima esposa presidente do GEDEMA. O governador do Maranhão Flavio Dino se fez presente e participa neste momento da apresentação do Boi de Maracanã. O Secretario de segurança Jeferson Portela compareceu ao evento e se aproveitou

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quinta-feira, 18 de junho de 2015

Incêndio em Imperatriz neste momento

O Corpo de Bombeiros já pediu reforço para o aeroporto e carros-pipas particulares
do Portal ativo

Um incêndio destrói, neste momento, uma loja de bicicletas no Centro de Imperatriz. Ainda não se sabe o que teria provocado o incêndio. O Corpo de Bombeiros está no local e tem dificuldades para controlar as chamas. Não há vítimas até o momento, e o fogo já dura por mais de uma hora.
O Corpo de Bombeiros já pediu reforço para o aeroporto e carros-pipas particulares. Toda a equipe de Imperatriz está mobilizada no combate ao incêndio.
Parte da estrutura da loja caiu, assim como parte de um prédio que fica ao lado. O fogo continua se espalhando e gerando muita fumaça, que é tóxica. Mesmo com o perigo, no local há muitos curiosos.
Esse foi o maior incêndio já registrado na cidade de Imperatriz, pois além de destruir a loja, o fogo também destruiu outras lojas e residências vizinhas.
Na semana passada nessa mesma loja foi registrado um principio de incêndio ,onde fogo atingiu parte do escritório, mas foi logo controlado pelos funcionários.

Desmentindo Atual7

Ocorrência no Coroadinho e Região


Site de noticias publica matéria criada dentro da redação para tentar desqualificar a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão Distorcendo fatos, mencionam abandono do bairro por moradores que, segundo a própria matéria teriam sido expulsos de suas casas por integrantes de facções criminosas.
Segundo a SSP, a noticia não tem fundamento, mesmo porque as pessoas, nem mesmo pedindo sigilo sobre o nome, comentam ou declaram tal fato.

Não é a unica matéria deste site que busca caluniar e alterar acontecimentos no estado para tentar, sem nenhum sucesso, manchar o trabalho do governador e sua equipe de secretários que, até aqui vem desempenhando os seus papéis de maneira plauditiva, até se assemelha com os discursos de Andréia Murad ao escalar o "púlpito" da assembléia legislativa. "Nossa Senhora!"

Na sequencia, a matéria da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-Ma) noticiando o que realmente ocorreu e se mantem naquela região. Atenção Atual7!


SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E A POLÍCIA CIVIL E MILITAR DEFLAGRAM OPERAÇÃO PERMANENTE NO POLO DO COROADINHO


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A Secretaria de Segurança Pública realizou na manhã desta quarta-feira (17), por volta das 9h, uma força tarefa envolvendo a Polícia Civil e Militar objetivando uma ação conjunta com o objetivo de inibir e coibir a criminalidade na região do Coroadinho, Vila Conceição e adjacências. Cerca de 70 policiais da força de segurança participaram da operação onde foram realizadas abordagens e incursões por todo o polo do Coroadinho.
As ações das força de segurança contou com a presença do Secretário de Segurança Jefferson Portela; do Delegado Geral, Augusto Barros; do Comandante Geral, o Cel. Alves; da Delegacia Geral; do Grupo Tático Áereo (GTA); da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC); da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI); Comando do Policiamento Especial (CPE), a Unidade de Segurança Comunitária (USC) e ainda diversos policiais civis e militares dando apoio na operação.
Força tarefa nas ruas do Coroadinho
A força tarefa saiu da delegacia do 10º DP do Coroadinho e percorreu ruas e avenidas onde foi desenvolvido buscar e abordagens para garantir a segurança da comunidade. O secretário de Segurança Pública Jefferson Portela repassou que “As vertentes da operação visa uma maior integração com todo o alto comando da polícia.
Iremos estabelecer parâmetros de uma ação que irá ser desenvolvida nesta área de modo indeterminado. Iremos disponibilizar mais dois delegados pra região e ainda mais duas equipes de investigadores para somar com os já existentes.
Estamos presente hoje aqui para iniciar e tornar presente a força policial para demonstrar que o Estado vai predominar com o seu trabalho na defesa da cidadania”, disse o secretário de segurança.
Polícia civil e militar presente em tempo indeterminado
O secretário de segurança disse ainda que “Além de inibir as ações criminosas nos bairros no sentido de apreender armas e entorpecentes e ainda no sentido de dar cumprimento a mandados de prisões, a partir de hoje, a delegacia do Coroadinho está funcionando por 24h sem prazo determinado para terminar.
Iremos trabalhar em cima de todos os inquéritos envolvendo esses crimes de homicídios e roubos. Será uma ação integrada muito forte tanto do ponto de vista da investigação criminal, quanto da repressão qualificada a ação desses criminosos, onde deverá culminar com a prisão dos suspeitos”, conclui-o.
A força de segurança integrada da Polícia Civil e Militar iniciada no polo do Coroadinho contarão com a participação de todos as forças policiais da área, onde irão dar garantias de segurança para a comunidade e apoio aos serviços de investigação nos inquéritos que estão sendo realizados no sentido de identificar e prender os suspeitos envolvidos nos homicídios e no controle do tráfico de entorpecentes na região.
O Comandante Geral, o Cel. Alves reforçou dizendo que “A polícia Militar está presente de forma integrada, disponibilizando cerca de 40 policiais militares, no sentido de demonstrar a presença real e potencial da força de segurança no bairro. Estaremos á disposição em tempo integral para cooperar com a operação contra a criminalidade”, finalizou o Comandante.

quarta-feira, 17 de junho de 2015

Diretório do PPS decide priorizar eleições



Partido deverá trabalhar para aprofundar a presença na sociedade com vistas às eleições de 2016


Foto: Robson Gonçalves
Diretório decide priorizar eleições
Reunião ocorreu nesta sexta-feira em Brasília



O Diretório Nacional do PPS, em reunião, nesta sexta-feira (12), em Brasília, decidiu que o partido deverá trabalhar para aprofundar a presença na sociedade com vistas às eleições de 2016. Embora a preparação para o próximo pleito seja prioridade, os participantes acordaram que as conversas em torno da fusão com o PSB continuam. 

No encontro que contou a presença  de dirigentes de todo o país, a palavra de ordem foi “arregaçar as mangas” e começar  a arregimentar potenciais pré-candidatos  às prefeituras e  à formação de nominatas  de vereadores.

“Vamos trabalhar  para que a nossa presença seja significativa em 2016. No momento, esta é a nossa prioridade. A fusão poderá se configurar após as eleições municipais”, afirmou o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), ao sair da reunião.


O  líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR) defendeu que a legenda promova uma campanha sintonizada com os reclamos da sociedade, como os problemas da mobilidade urbana, violência, crise hídrica e a crescente mortalidade de jovens no país. "Está na hora de botar o pé na estrada", conclamou. 

Já o prefeito de Vitória (ES), Luciano Rezende, mesmo que a preparação para o próximo pleito seja prioridade, a legenda não pode perder de vista o instrumento da fusão com o PSB. 

Gilvan Cavalcante, do Rio de Janeiro, disse que o PPS tem tarefa importante a cumprir em 2016. “O país enfrenta crise econômica e social. O “padrão Fifa” desmoronou e a nossa tarefa é saber como substituir isto que está aí”, alertou.

Estratégia para 2016

Na avaliação do deputado Arnaldo Jordy (PA), o partido  deve começar a trabalhar desde já uma agenda mínima visando o planejamento das eleições. Ao falar sobre a atual conjuntura , Jordy criticou duramente  o contingenciamento de recursos feito pelo governo federal em áreas prioritárias, como a saúde e educação.

Para o tesoureiro nacional do partido, Régis Cavalcante, está na hora de  buscar meios para se fortalecer para 2016. "Temos que atentar para a organização de todos os diretórios visando esta corrida até 2016", defendeu.

O dirigente alagoano pediu aos presidentes de órgãos regionais e municipais que atentem para as novas regras da Justiça Eleitoral, inclusive, no que diz respeito à prestação de contas.

Tereza Vitale,  da Coordenação Nacional de Mulheres do PPS, avaliou que a fusão do PPS como o PSB poderá criar uma alternativa política para o país. Ele defendeu que a legenda fortaleça o trabalho junto aos movimentos sociais.

Parlamento esta forte

Roberto Freire diz que independência do Parlamento fortalece a democracia







Foto: Fábio Matos
Na Trianon, Freire diz que independência do Parlamento fortalece a democracia


Em entrevista ao programa 'Gente Que Fala', o presidente do PPS defendeu o parlamentarismo no Brasil e admitiu a dificuldade do Congresso de chegar a um consenso sobre a reforma política

Para o deputado federal Roberto Freire (SP), presidente nacional do PPS, a postura independente do Poder Legislativo diante do governo de Dilma Rousseff (PT) fortalece a democracia brasileira e representa uma mudança significativa em relação ao que se via nos últimos anos.

“Há uma clara afirmação do Poder Legislativo nesses últimos tempos. Nos tempos de Lula, a Câmara era quase uma mera correia de transmissão, totalmente subalterna ao governo. Felizmente, isso está mudando”, apontou o parlamentar.

O presidente do PPS também foi questionado sobre a reforma política debatida no Congresso Nacional e que já começou a ser votada pela Câmara dos Deputados. “Se perguntarmos nesta mesa, todos somos a favor de uma reforma política. Mas qual? Construir esse consenso é muito difícil no Parlamento”, reconheceu Freire.

“Um consenso que se construiu até com muita facilidade foi pelo fim da reeleição. No restante, você teve uma Câmara dividida”, prosseguiu o deputado. “Há muito tempo, eu defendo que o país deveria fazer uma reforma política por excelência, que seria a instituição do parlamentarismo.” 

Outro assunto debatido durante o programa foi a difícil situação econômica do país e as dificuldades que os beneficiários dos programas de transferência de renda do governo federal vêm enfrentando.

“Quando você realmente tira as pessoas da pobreza, esses programas de características mais assistencialistas deveriam diminuir, e não se ampliar”, afirmou Freire. “Um bom sinal para o país seria que o número de beneficiados pelo Bolsa Família diminuísse, e não aumentasse. Não é o que vemos.” 

Na avaliação do deputado, a crise é grave e a tendência é de que piore no curto prazo. “O Brasil vem tendo um desempenho medíocre na economia. E não há milagre que faça você melhorar de vida com uma economia que não cresce”, lembrou. 

Morre Paes de Andrade

Morre o ex-presidente da Câmara dos Deputados Paes de Andrade

Morreu na tarde desta quarta-feira (17) o ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-embaixador do Brasil em Portugal, Antonio Paes de Andrade (88). Segundo familiares, ele foi vítima de falência múltipla dos órgãos. O velório ocorrerá na Câmara. A família ainda não divulgou informações sobre o enterro.
Natural de Mombaça, no sertão do Ceará, Paes de Andrade foi presidente da Câmara dos Deputados entre 1989 e 1991, assumindo por diversas vezes a Presidência da República.
Paes de Andrade era presidente de honra do PMDB.
Biografia
Filho de José Alves de Castro e Raimunda Paes de Andrade, casou-se com Zilda Maria Martins Rodrigues de Andrade. Ela era filha de José Martins Rodrigues, que foi deputado federal pelo Ceará de 1955 a 1969. Teve quatro filhas. Iniciou seus estudos superiores em 1949 na Faculdade de Direito do Distrito Federal (no Rio), formando-se em 1953. Foi eleito deputado estadual no Ceará pelo PSD em 1950 e reeleito em 1954 e 1958 até 1962.
Eleito pela primeira vez para o cargo de deputado federal em 1963 e reeleito em 1966 pelo MDB, por causa da institucionalização do bipartidarismo. Foi por várias vezes reeleito, sempre representando seu estado natal. Foi presidente da Câmara dos Deputados de fevereiro de 1989 a fevereiro de 1991. Foi filiado desde 1980 ao PMDB, do qual já foi presidente nacional no ano de 1994.
Foi primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no período de 1987 a 1989, quando em fevereiro deste último ano foi eleito presidente da Câmara dos Deputados, sucedendo a Ulysses Guimarães.
Como presidente da Câmara dos Deputados e substituto constitucional do presidente José Sarney, Paes de Andrade assumiu a Presidência da República por 12 vezes durante o ano de 1989.
Foi embaixador do Brasil em Portugal de 2003 a 2007.
Livros
Publicou A reestruturação agrária do Nordeste (1968), Afirmação democrática do Nordeste (1971), O itinerário da violência (1976), O poder absoluto (1977), A violência da reforma e a denúncia de Caracas(1979), Francisco Pinto, as imunidades parlamentares e a Lei de Segurança Nacional (1980), As secas(1980), O poder ou o subpoder (1980), A greve no ABC e os bispos do Brasil (1980), A universidade e o professor (1980), CNBB e reflexão cristãO Poder Legislativo e o golpe militar na Bolívia (1980), A inviolabilidade absolutaDom Hélder e o seu cinqüentenário de ordenação (1981), Comemoração do CLX aniversário da Confederação do Equador, 1824-1984 (1984), Proposta de ação econômica e social(1985), A Interparlamentar e os direitos humanos (1987), O Brasil e a União Interparlamentar (1988),Perfis parlamentares: Martins Rodrigues (1989), História Constitucional do Brasil – em co-autoria com Paulo Bonavides (1989) e Presença na Constituinte.

Avança a investigação da Lava Jato

Eliziane diz que PT está desesperado com avanço da investigação da CPI







Foto: Robson Gonçalves
Eliziane diz que PT está desesperado com avanço da investigação da CPI
Eliziane Gama é autora do requerimento de convocação do Okamoto

Por: Assessoria de Imprensa do PPS 

O PT transformou a primeira reunião da CPI da Petrobras, após a aprovação de um pacote de requerimentos que incluem acareações, quebra de sigilos e de oitivas, numa sessão de lamentações. A revolta é com a convocação de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, entidade que recebeu repasses milionários da Camargo Corrêa, conforme apontam relatórios da Polícia Federal. A empreiteira é investigada pela força-tarefa da Operação Lava Jato. 

Eliziane Gama (PPS-MA), autora do requerimento de convocação do Okamoto, rebateu o chororô dos petistas com argumentos. 

“Okamoto já devia ter sido convocado antes. A aprovação está totalmente dentro do escopo da CPI. Se não aprovamos outros requerimentos da extra-pauta, na sessão passada, foi porque o PT se alongou nos seus discursos e impediu o avanço das deliberações. Se há uma revolta hoje é porque se tem desespero do que esta CPI poderá trazer de resultados em termos de investigação”, disse Gama, nesta terça-feira (16).

A deputada do PPS voltou a cobrar da presidência que coloque na próxima reunião de votações requerimentos pendentes de votação na sessão da semana passada.

“Por uma questão de isonomia, é necessário que este colegiado aprecie as demais propostas que foram alvo de acordo entre membros da CPI”, acrescentou.

Na mesma sessão, os deputados tentaram ouvir o ex-presidente da Sete Brasil, João Carlos de Medeiros Ferraz. Munido de um habeas corpus, o empresário não respondeu às perguntas dos deputados federais.

A empresa é investigada pelo Ministério Público Federal acusada de envolvimento no esquema de corrupção que funcionava na Petrobras.

terça-feira, 16 de junho de 2015

Acaba salario de preso

Fim do auxílio-reclusão é tema de nova enquete do Portal da Câmara

Elton Bomfim
Antônia Lúcia
Antônia Lúcia: auxílio passará a beneficiar as vítimas de criminosos.
A Câmara dos Deputados promove nova enquete, a partir de hoje, para saber se os internautas são favoráveis ou contrários ao fim do pagamento do auxílio-reclusão e à criação de um benefício para as vítimas dos crimes. Essa medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/13, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que destina os recursos hoje usados para o pagamento do auxílio-reclusão à vítima do crime, quando sobreviver, ou para a família, no caso de morte.




O auxílio-reclusão é pago mensalmente para os dependentes no caso de trabalhadores que são presos em regime fechado ou semiaberto que vinham contribuindo de forma regular para a Previdência Social. O cálculo do auxílio-reclusão é feito com base na média dos salários-de-contribuição do trabalhador, e só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de assegurar o benefício apenas para quem tiver baixa renda.

Já o novo benefício, de acordo com o texto da PEC, deve ser pago à pessoa vítima de crime pelo período em que ela ficar afastada da atividade que garanta seu sustento. Em caso de morte, o benefício será convertido em pensão ao cônjuge ou companheiro e a dependentes da vítima, conforme regulamentação posterior. A proposta não permite a acumulação do benefício por pessoas que já estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.

A deputada Antônia Lúcia defende a aprovação do projeto, ressaltando que, hoje em dia, não há previsão de auxílio para vítimas de criminosos e suas famílias. Ela acredita que o fato de o criminoso saber que sua família não ficará ao total desamparo se ele for recolhido à prisão pode facilitar na decisão de cometer um crime. “Por outro lado, quando o crime implica sequelas à vítima, impedindo que desempenhe atividade que garante seu sustento, ela enfrenta hoje um total desamparo”, argumenta.

Comissão especial
A PEC terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, que decidirá sobre parecer do deputado Andre Moura (PSC-SE). O parlamentar também apresentou em 2013 um projeto de lei (5671/13) sobre o tema, propondo a divisão do auxílio-reclusão entre a família do preso e a da vítima.

Se a CCJ aprovar a admissibilidade da PEC 304/13, será posteriormente criada uma comissão especial para a análise da proposta, que também precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

E você? É a favor ou contra a proposta de fim do pagamento do auxílio-reclusão para os dependentes de trabalhadores presos e de criação de um benefício para amparar as vítimas de crimes e seus dependentes? Participe da enquete e deixe também o seu comentário abaixo.

Governo apoia PSDB na questão da maioridade penal

16/06/2015

Governo apoia proposta de Serra como alternativa à redução da maioridade penal.

O ministro da Justiça reafirmou hoje posição contrária à redução da idade penal de 18 para 16 anos. Em vez disso, defendeu tempo de internação maior para adolescentes que praticarem crimes hediondos
Gabriela Korossy /  Câmara dos Deputados
Conferência sobre os direitos dos adolescentes e as alternativas à redução da maioridade penal. Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo
José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16)
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados, o apoio do governo a um texto alternativo à redução da maioridade penal, que está em análise no Senado. Trata-se do parecer elaborado pelo senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso Nacional, a projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta a punição para adolescentes no caso de crime hediondo.
Questionado se o governo mantém o apoio à proposta que o próprio PSDB não pretende mais apoiar, o ministro afirmou que "não fez nenhum acordo partidário" com essa legenda e que o governo "tem identidade na essência com uma proposta que foi apresentada pelo senador José Serra".
Cardozo defendeu um tempo maior de internação de adolescentes que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça. Essa internação seria de no máximo oito anos, em vez dos três atuais, e se daria em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados das unidades prisionais brasileiras. O governo também defende penas duplicadas para os adultos que aliciarem crianças e adolescentes para a prática de crimes.
A proposta pode ser votada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e prevê, ainda, que os adolescentes serão avaliados a cada seis meses pelo juiz responsável pelo caso. Além disso, todos os menores infratores deverão obrigatoriamente estudar nos centros de recolhimento até concluir o ensino médio profissionalizante. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) prevê que eles devem concluir apenas o ensino fundamental.
ConstituiçãoCardozo também reafirmou a posição contrária do governo à redução da maioridade, tema em análise na Casa, com o argumento de que a medida não coibirá o crime. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, pode ser votada nesta quarta-feira (17) na comissão especial onde é analisada. A PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara no dia 30. As votações, tanto na comissão especial quanto no Plenário, serão fechadas ao público.
O ministro disse que a redução é inconstitucional por se tratar de um direito estabelecido e, portanto, cláusula pétrea. "Mesmo que inconstitucional não fosse, não nos parece apropriada a redução. É correto o julgamento de crianças e jovens como adultos?", questionou, durante audiência na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, solicitada pelo deputado Luiz Couto (PT-PB).
José Eduardo Cardozo ressaltou ainda que o sistema prisional brasileiro, atualmente com déficit de 300 mil vagas, não tem condições de receber os jovens que seriam julgados como adultos. "O nosso sistema prisional é uma verdadeira escola de crime. Boa parte da violência que temos na nossa sociedade é comandada de dentro dos presídios. Sabemos disso e vamos colocar crianças e adolescentes dentro dos presídios para serem capturados por essas organizações criminosas?"

quinta-feira, 11 de junho de 2015

PPS diz não a coincidência nas eleições

Bancada do PPS ajuda a derrubar proposta que estabelecia a coincidência de eleições







Foto: Robson Gonçalves
Bancada do PPS ajuda a derrubar proposta que estabelecia a coincidência de eleições
Roberto Freire encaminhou o voto da bancada do PPS
A bancada do PPS ajudou a derrubar, na noite desta quarta-feira, a proposta de coincidência de eleições, o que levaria para a mesma data a escolha de vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República. Na avaliação dos parlamentares do partido, a medida enfraquecia o debate democrático e restringia o exercício da cidadania na medida em que reuniria na mesma época discussões de assuntos nacionais e locais. Foram 225 votos contra a proposta, 220 a favor e 3 abstenções.

Ao encaminhar o voto do PPS, o presidente do partido, deputado federal Roberto Freire (SP), lembrou que a coincidência das eleições foi uma invenção da ditadura. “Isso é um golpe contra a democracia. Já foi experimentado na ditadura e temos experiência de que isso significa você deixar de debater as grandes questões nacionais e pautar a eleição na escolha daquilo que é legítimo, mas evidentemente é de um nível e de uma órbita diferente, que é a discussão do poder local”, disse o deputado. 

Freire frisou ainda que não há país democrático no mundo que realize juntas as eleições municipais e nacionais. “Isso não existe em nenhum lugar do mundo e queremos inventar aqui. E pior, num argumento de quem se diz democrata e é contra o momento culminante da democracia que são as eleições. Nós aqui estamos discutindo que muitas eleições não é bom. É algo ruim, ou seja, bom é a ditadura, onde não tem eleição”, provocou o deputado. 

O presidente do PPS disse ainda que se há a discussão de que eleição é um gasto excessivo, era preciso limitar. “E tivemos a oportunidade (durante a discussão do financiamento público) e não limitamos. A democracia exige participação da cidadania e o clímax dessa participação é na eleição. Nós estamos aqui querendo cercear em cinco anos (o direto ao voto), porque já votamos esse outro absurdo (o aumento de mandatos). O PPS vota contra”, finalizou Freire.

Eliziane Gama em ação na câmara

A pedido de Eliziane Gama, CPI convoca presidente do Instituto Lula







Foto: Robson Gonçalves

Eliziane Gama e Rubens Bueno defenderam investigação de petistas

A pedido de Eliziane Gama, CPI convoca presidente do Instituto LulaPaulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, terá que prestar depoimento na CPI da Petrobras. A convocação, de autoria da deputada Eliziane Gama (PPS-MA), foi aprovada por unanimidade nesta quinta-feira (11) pelo colegiado.


O instituto é apontado pela Polícia Federal como beneficiário de doações da empreiteira Camargo Côrrea que chegam a R$ 3 milhões. A construtora é investigada na operação Lava Jato.


O PT tentou barrar a convocação, mas foi derrotado em todas as votações que antecederam a aprovação em bloco de 140 requerimentos. 


Da lista de itens aprovados constam acareações como a pedida pelo PPS que colocam frente a frente o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, e o ex-gerente da estatal, Pedro Barusco. Os três estão presos em Curitiba.


Também foi aprovada a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da JD Consultoria Ltda, que pertence ao deputado condenado e cassado José Dirceu. A empresa é investigada pela força tarefa da Lava Jato. Os sigilos pessoais do petista também serão acessados pela CPI. Os dois pedidos foram apresentados pela deputada Eliziane Gama.


“A CPI avançou demais neste dia, ao aprovar requerimentos importantes que darão valiosa contribuição aos trabalhos da comissão para detalhar este esquema criminoso que promoveu um roubo bilionário na Petrobras”, comemorou Eliziane Gama.


O líder do PPS, Rubens Bueno, que também esteve na sessão da CPI disse que ao PT restou a lamentação.


“O que o Partido dos Trabalhadores faz aqui é recorrer ao jus sperniandi, já que tentou sem sucesso acobertar mais uma vez tudo o que seu governo vem fazendo de errado. Há pessoas envolvidas nesta corrupção que devem, sim, ser trazidas aqui ou terem seus sigilos acessados”, justificou Bueno.

quarta-feira, 10 de junho de 2015

5 anos para todos os cargos

Plenário aprova mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República serão de quatro anos.
Assim, nas eleições seguintes, de 2022, passa a valer o mandato de cinco anos.
No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano.
Prefeitos e vereadores
A emenda não estabelece uma transição para prefeitos e vereadores, cuja eleição se realiza em 2016. Por esse motivo, os líderes partidários firmaram acordo para ajustar o texto quanto a esse tema nas votações sobre coincidência de eleições.

Se a PEC virasse emenda constitucional antes de um ano das eleições municipais, o mandato de prefeitos e vereadores seria de cinco anos a partir de 2016, terminando em 2021.
De qualquer forma, para fazer a transição e a coincidência de eleições, os mandatos de vereadores e prefeitos terão de ser maiores ou menores que quatro anos.

Eleições gerais de verdade só em 2027

Deputados rejeitam coincidência das eleições municipais e gerais


O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 225 votos a 220, emenda à PEC da reforma política (182/07) que previa a coincidência das eleições municipais e gerais. Os deputados aprovaram anteriormente o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, inclusive prefeitos e vereadores.

Entretanto, como a emenda sobre os cinco anos não previu uma transição para os mandatos de prefeitos e vereadores em relação às eleições de 2016, o Plenário votará outra emenda fixando em quatro anos o mandato nas eleições de 2016.

Assim, se aprovada a emenda, o mandato de cinco anos valerá a partir de 2020. Haverá ainda pleitos em 2022 (gerais), 2025 (municipais) e 2027 (gerais).

Rejeitado o voto facultativo

10/06/2015 - 20h01

Câmara rejeita voto facultativo e mantém obrigatoriedade atual


O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 311 votos a 134, o fim do voto obrigatório, previsto no relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para a PEC da reforma política (PEC 182/07, do Senado).
Assim, manteve-se na Constituição o voto e o alistamento eleitoral obrigatórios para os maiores de 18 anos. Segundo o texto constitucional, continua facultativo o alistamento para os analfabetos, os maiores de 70 anos e aqueles maiores de 16 anos e menores de 18 anos.
Durante a votação em Plenário, o DEM, o PPS e o PV manifestaram-se a favor do voto facultativo. O PMDB liberou a bancada, enquanto todos os demais partidos defenderam o voto obrigatório.
Apesar de liberar a bancada, o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), defendeu a faculdade do eleitor de decidir se quer ou não votar “Mais vale um pleito com eleitores que se mobilizaram e que criam afinidade com um partido, com uma proposta, com um candidato, do que uma massa que vai às urnas obrigada, sem ter formado opinião sobre as propostas e os candidatos”, disse.
Já o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que é um engano pensar que, com o voto facultativo, não haverá mais compra de voto e currais eleitorais. “É melhor manter o sistema como está, até porque a experiência de outros países que adotam o voto facultativo mostra que há prevalência do poder econômico”, disse Alencar, acrescentando que o voto pode ser comprado, seja obrigatório ou facultativo.
“Diante da maturidade da democracia brasileira, ainda a se consolidar, é melhor manter o sistema como está. Quem não quiser participar das eleições paga a multa irrisória, e a vida segue”, completou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também defendeu o voto obrigatório. “A obrigatoriedade do voto significa que este Parlamento quer manter esse direito nas mãos de todos os cidadãos”, disse.
Outros países
Favorável à faculdade do ato de votar, o deputado Sandro Alex (PPS-PR) argumentou que mais de 200 países já adotam o voto facultativo. “Em pouco mais de 20 países o voto é obrigatório, entre os quais o Brasil. Mas por que a legislação obriga a presença do cidadão na urna?”, questionou Alex, lembrando que o alistamento já garante a inscrição do eleitor. “A ausência na urna deve ser uma opção do cidadão.”

Poço artesiano em Buriticupu

Francisca Primo pede construção de poço artesiano em Buriticupu

 
A deputada Francisca Primo (PT) apresentou indicação pedindo à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que encaminhe expediente ao governador Flávio Dino (PCdoB), solicitando providências no sentido de determinar a Secretária de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano - SECID, Flávia Alexandrina, a construção de um artesiano no povoado Trilha 405, no município de Buriticupu.

Ao justificar o seu pedido, Francisca Primo ressaltou que esta comunidade necessita urgentemente de um poço artesiano para suprir o fornecimento d’água aos seus moradores. Disse também que a adoção de medidas trará benefícios como parte do saneamento básico, essencial à vida e direito da população.

“A falta de água é um sofrimento a que se submetem seus moradores e um iminente perigo de moléstias a que estão sujeitos, especialmente, as crianças, devido a inexistência do fornecimento da água, indispensável à vida de todos”, acentuou a deputada.

MENSAGEM DE PESAR

Francisca Primo também apresentou Indicação pedindo à Mesa que encaminhe mensagem de pesar aos familiares do Sr. Magnaldo Fernandes Gonçalves, prefeito de São Francisco do Brejão, falecido no último dia 5 de junho.