Confronto entre facções no Anjo da Guarda.

Confronto aterrorizam Anjo da Guarda.

Hoje por voltas das 17:00 hrs duas facções se enfrentaram causando pânico na Vila São Luís na região do Anjo da Guarda. Houve perseguição policial sem êxito.

Segundo informações, haviam integrantes oriundos da região da cidade Olímpica.

Tiros e pânico assustaram moradores.

Ainda segundo informações essa disputa já existe desde a fundação do bairro ha mais de 20 anos. Com o surgimento das novas facções estas gangues se  dividiram entre PCM e Bonde dos 40.

O tiroteio dessa tarde teve fogos de artificio e disparos de arma de fogo esta rivalidade de origem desconhecida tem feito vitimas de integrantes de ambos os grupos o mais recente data-se de aproximadamente 30 dias. 

Mais infiltrado no bairro operam integrantes do B40, sendo que o PCM atuam mais próximo a avenida.

Os moradores trancam-se em suas casas dominados pelo terror, que dessa vez não deixou vitimas.

Mais um policial assassinado em São Luís

Um PM acaba de ser assassinado no Parque Vitória, em São Luís. Informações preliminares dão conta de ser o Sargento Carlos Branco do 8º BPM. De acordo com informações, dois delinquentes numa moto ao chegar para assaltar um comercio no Parque Vitória. Carlos Branco  trocou tiros  ainda chegou a acertar o condutor da motocicleta. Na troca de tiros, o sargento acabou por ser alvejado pelo comparsa que viajava na garupa que saiu em fuga.

Ainda segundo informações, o sargento Cezar, seu verdadeiro nome, morava na região da Vila Palmeira onde era proprietário do "Caldeirão"


Carlos Branco era casado e deixa um filho.

PAUTA 6ª Reunião, Extraordinária do Senado Federal

SENADO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL DA MESA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA

55ª LEGISLATURA

Em 29 de abril de 2015

(quarta-feira)

às 09hs

PAUTA
6ª Reunião, Extraordinária
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS
Deliberativa
Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/default.asp?origem=SF
Informações: Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões
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Pauta da 6ª Reunião Extraordinária da CAS, em 29 de Abril de 2015 2


PAUTA

ITEM 1
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 92, de 2014
- Não Terminativo -
Autoria: Senador Jayme Campos
Obriga os estabelecimentos de saúde a exibir tabela de preços dos serviços
prestados aos usuários.
Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2014.
Observações:
- Em 22.04.2015, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a
discussão e a votação da matéria.
- A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e
Controle, em decisão terminativa.
- Votação simbólica.
Relatoria: Senadora Ana Amélia
Textos da pauta:
Relatório (CAS)
Avulso da matéria


ITEM 2
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 95, de 2015
- Não Terminativo -
Autoria: Senador José Serra
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais
para o saneamento básico, para criar o Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento do Saneamento Básico – REISB, com o objetivo de estimular as
pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico a
aumentarem seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos
à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e à Contribuição
para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(PIS/PASEP).
Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 95, de 2015.
Observações:
- Em 22.04.2015, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a
discussão e a votação da matéria.
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em Decisão Terminativa.
- Votação simbólica.
Relatoria: Senador Waldemir Moka
Textos da pauta:
Relatório (CAS)
Avulso da matéria


ITEM 3
TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 233, de 2012
- Terminativo -
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/default.asp?origem=SF
Informações: Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões
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Pauta da 6ª Reunião Extraordinária da CAS, em 29 de Abril de 2015 3
Autoria do Projeto: Senador Vital do Rêgo
Ementa do Projeto: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da
Saúde), para assegurar a disponibilidade de leitos em unidades de terapia intensiva na
rede hospitalar do Sistema Único de Saúde.
Relatório: Pela aprovação do Substitutivo e da Emenda nº 1, de Turno Suplementar,
que apresenta.
Observações:
- Em 05.02.2014, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou, em Turno Único, o
Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) ao Projeto de Lei do Senado nº 233, de 2012.
- Durante o Turno Suplementar, o Senador Paulo Davim ofereceu Emenda ao
Substitutivo.
- Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão,
vedada apresentação de novo Substitutivo integral.
Relatoria do Projeto: Senador Humberto Costa
Textos da pauta:
Relatório (CAS)
Texto do substitutivo (CAS)
Avulso de emendas (CAS)


ITEM 4
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 36, de 2011
- Terminativo -
Autoria: Senador Marcelo Crivella
Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego para os trabalhadores,
empregados ou profissionais autônomos, com exercício de atividade impedido em razão
de calamidade natural, e dá outras providências.
Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 36, de 2011, na forma da
Emenda nº 1-CRA-CAE (Substitutivo).
Observações:
- Em 27.10.2011, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer
Favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo).
- Em 26.03.2013, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou Parecer Favorável ao
Projeto na forma da Emenda nº 1-CRA-CAE (Substitutivo).
- Em 15.04.2015, lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- Nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado
Federal, se for aprovado o Substitutivo será ele submetido a Turno Suplementar.
- Votação nominal.
Relatoria: Senador Benedito de Lira
Textos da pauta:
Relatório (CAS)
Parecer aprovado na comissão (CAE)
Parecer aprovado na comissão (CRA)
Avulso da matéria


ITEM 5
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 74, de 2011
- Terminativo -
Acrescenta alínea c ao inciso VII do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e
alínea c ao inciso VII do art. 11 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o
artesão como segurado especial da Previdência Social.
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/default.asp?origem=SF
Informações: Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões
Documento gerado em 24/04/2015 às 12:38.
Pauta da 6ª Reunião Extraordinária da CAS, em 29 de Abril de 2015 4
Autoria: Senador Rodrigo Rollemberg
Relatório: Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 74, de 2011.
Observações:
- Em 22.04.2015, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Regina Sousa,
em substituição ao Senador José Pimentel.
Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a
votação da matéria.
- Votação nominal.
Relatoria: Senador José Pimentel (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad hoc: Senadora Regina Sousa
Textos da pauta:
Relatório (CAS)
Avulso da matéria


ITEM 6
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 355, de 2013
- Terminativo -
Autoria: Senador Vital do Rêgo
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de
órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá
outras providências, para determinar que o paciente inscrito há longo tempo na lista
única de espera e receba atenção prioritária e seja objeto de critérios diferenciados de
alocação e distribuição e para responsabilizar o Ministério da Saúde pela segurança e
confiabilidade da lista única nacional.
Relatório: Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 355, de 2013.
Observações:
- Votação nominal.
Relatoria: Senador Humberto Costa
Textos da pauta:
Relatório (CAS)
Avulso da matéria


ITEM 7
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 408, de 2013
- Terminativo -
Autoria: Senadora Ana Amélia
Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o auxílioacidente
aos produtores e trabalhadores autônomos rurais.
Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 408, de 2013.
Observações:
- Em 12.12.2013, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer
Favorável ao Projeto.
- Em 08.04.2015, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Marta Suplicy, em
Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad hoc: Senadora Marta Suplicy
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/default.asp?origem=SF
Informações: Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões
Documento gerado em 24/04/2015 às 12:38.
Pauta da 6ª Reunião Extraordinária da CAS, em 29 de Abril de 2015 5
substituição à Senadora Vanessa Grazziotin. Lido o Relatório, ficam adiadas a discussão
e a votação da matéria.
- Votação nominal.
Textos da pauta:
Relatório (CAS)
Avulso da matéria
Parecer aprovado na comissão (CRA)


ITEM 8
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 21, de 2014
- Terminativo -
Autoria: Senador Ciro Nogueira
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de
órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá
outras providências, para obrigar a operadora de plano ou seguro privado de assistência
à saúde a garantir a cobertura dos exames necessários à comprovação do diagnóstico
de morte encefálica e a autorizar a realização desses exames no prazo máximo de três
horas.
Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 21, de 2014, na forma do
Substitutivo que apresenta.
Observações:
- Em 15.04.2015, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Waldemir Moka, em
substituição ao Senador Humberto Costa.
Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a
votação da matéria.
- Nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento, se for aprovado o
Substitutivo será ele submetido a Turno Suplementar.
- Votação nominal.
Relatoria: Senador Humberto Costa (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad hoc: Senador Waldemir Moka
Textos da pauta:
Relatório (CAS)
Avulso da matéria


ITEM 9
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 8, de 2015
- Terminativo -
Autoria: Senador José Medeiros
Acrescenta §3° ao art. 6° da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, para determinar
que as embalagens de bebidas açucaradas contenham advertência sobre aos malefícios
que o consumo abusivo dessas bebidas.
Relatório: Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015.
Observações:
- Votação nominal.
Relatoria: Senador Otto Alencar
Textos da pauta:
Relatório (CAS)
Avulso da matéria

Morre criança vítima de acidente envolvendo motorista embriagado

                                

Morreu nesta quinta-feira (30) a menina Laura Burnett Marão, de 8 anos, que estava internada na Unidade Terapia Intensiva (UTI) do UDI Hospital, em São Luís. A informação foi confirmada pela assessoria do hospital. Ainda de acordo com o hospital, Laura Burnett passou por uma cirurgia durante a madrugada, mas não resistiu.

Ela, o irmão gêmeo e o pai ficaram feridos, na madrugada do último domingo (26), em um acidente provocado pelo motorista Carlos Diego Araújo Almeida, de 22 anos, que dirigia sob efeito de álcool, segundo a polícia.

O acidente aconteceu na Avenida Jerônimo de Albuquerque, quando a família seguia de carro com destino ao Aeroporto de São Luís. O veículo parou em um semáforo e foi atingido em cheio pelo motorista Carlos Diego Araújo Almeida, que ainda bateu em outro carro.

De acordo a Secretaria Estadual da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), o motorista perdeu o controle da direção porque dirigia sob efeito de álcool. Carlos Diego Araújo Almeida foi conduzido ao Plantão Central do Cohatrac, onde se recusou a fazer o teste do bafômetro, mas confessou ter bebido. Ele foi autuado em flagrante e liberado após pagamento de fiança.

do portal globo

Contas do país registram superávit primário de R$ 1,4 bilhão

Contas do país registram superávit primário de R$ 1,4 bilhão

Em março, o Governo Central – que reúne as contas Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central – registrou superávit primário de R$ 1,463 bilhão. Em fevereiro, houve déficit de R$ 7,4 bilhões. O superávit primário é a economia pública para pagamento dos juros da dívida.

Apesar de positivo, o resultado é 54,3% inferior ao superávit de março de 2014, que ficou em R$ 3,2 bilhões. No acumulado de janeiro a março, há superávit de R$ 4,485 bilhões, resultado 65,8% inferior ao saldo positivo de R$ 13,1 bilhões registrado para igual período de 2014.

As informações foram divulgadas hoje (29) pelo Tesouro Nacional.  Amanhã (30), o Banco Central divulgará um resultado fiscal mais amplo, incluindo, além do Governo Central, as contas dos estados, municípios e empresas estatais.

Em março, houve crescimento das receitas do Governo Central, que aumentaram R$ 5,6 bilhões, ou 6,1% em relação a fevereiro, chegando a R$ 97,4 bilhões. Além disso, as transferências da União aos estados e municípios tiveram decréscimo de R$ 6,9 bilhões, ou 31,8%. 

Segundo o Tesouro, a queda decorreu da diminuição em R$ 4,4 bilhões, ou 26,6%, nas transferências constitucionais, reflexo da arrecadação de tributos compartilhados como Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ainda segundo o Tesouro, houve influência, ainda, da queda de R$ 1,8 bilhão, ou 66,4%, das transferências de royalties do petróleo. As despesas do Governo Central tiveram acréscimo de R$ 3,6 bilhões, ou 4,7%, no comparativo entre fevereiro e março de 2015. 

No mês passado, as contas específicas do Tesouro Nacional ficaram superavitárias em R$ 8 bilhões, puxando o resultado positivo mensal do Governo Central. Já a Previdência Social e o Banco Central tiveram déficit, respectivamente, de R$ 6,5 bilhões e R$ 42,9 milhões

Jornal do Brasil

Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional

Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional e Inclusão de Adolescentes e Jovens no Mercado de Trabalho no Estado do Maranhão.

15 de abril de 2015 - 6h52

Nos próximos dias 28 e 29 de abril, o Ministério do Trabalho, em parceria com o governo do estado do Maranhão e a secretaria de estado do Trabalho e Economia Solidária realizam o Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional e Inclusão de Adolescentes e Jovens no Mercado de Trabalho no Estado do Maranhão.

O evento tem como objetivo mobilizar as instituições formadoras, empregadoras, intermediadoras, fiscalizadoras e as entidades de representação de trabalhadores pelo cumprimento de contratação de aprendizes, conforme disposto na CLT, além de monitorar e avaliar o alcance das metas de contratação e efetivação na oferta de programas de aprendizagem profissional.

Para o secretário estadual do trabalho e economia solidária, Julião Amin, o evento “é uma ótima oportunidade para promover o contínuo debate entre as instituições formadoras, empregadoras, intermediadoras, fiscalizadoras e as entidades de representação de trabalhadores, bem como seus atores, em torno da Aprendizagem Profissional de Adolescentes e Jovens, com ou sem deficiência, e a inclusão de todos por igualdade ao mercado de trabalho.” Destacou.

O ministro do Trabalho, Manuel Dias, irá participar da abertura do evento, ao lado do secretário Julião Amin, do governador do Maranhão, Flávio Dino e do superintendente regional do ministério do trabalho no Maranhão, Silvio Conceição.

Programação:

Dia 28:

07:30 - 8:30 coletiva de imprensa e café da manhã para convidados com a presença do ministro Manuel Dias, governador Flávio Dino, do superintendente do Trabalho Silvio Conceição Pinheiro e secretário do Trabalho Julião Amin.

09:00 Abertura do Fórum

1° Momento - Fala Superintendente

2° Momento - Secretário Julião – Comunicando a inauguração da nova sede da nova Setres (SINE) e as metas – Metas do programa Aprendiz no estado e o papel da secretaria no cumprimento das mesmas – Apresentação das 10 cidades que irão receber o Fórum.

3° Momento - Entrega das homenagens as 7 empresas (Menção Honrosa à empresas de Boas práticas em cumprimento da Lei de Aprendizagem Profissional.

4° Momento – Ministro Manuel Dias – Fala de Motivação ao programa.

5° Momento – Defensora Pública geral do Estado – Dr. Mariana Albano de Almeida – Importância da inclusão de pessoas com deficiência no Mercado de Trabalho – Posse dos Membros do Fórum

6° Momento – Deputado Rafael Leitoa – Entregará ao ministro e ao governador um estudo da potencialidade de Timon, bem como o seu parque Industrial.

7° Momento – Fala do governador Flávio Dino – Dar por aberto os trabalhos do Fórum, apresentar a programação dos dois dias e do papel do Fórum no Estado dentro da nova gestão.

8° Momento – Para encerrar o Governador, Ministro e Superintendente para assinar o encaminhamento de 200 aprendizes para postos de trabalho.

Tarde

Oficinas.

Dia 29 (Quarta-feira)

Oficinas.

Projeto sobre terceirização

Projeto sobre terceirização deve tramitar no Senado a partir desta segunda-feira

O Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização de trabalhadores, deve chegar ao Senado nesta segunda-feira (26). Depois de ter recebido mais de 200 emendas, o texto foi aprovado na noite de quarta-feira (22) na Câmara, onde está sendo concluída a redação final.

Polêmica, a proposta deve receber alterações. O presidente do Senado, Renan Calheiros, e os líderes das duas maiores bancadas, Eunício de Oliveira (PMDB-CE) e Humberto Costa (PT-PE), já disseram que não concordam com alguns pontos. Além disso, outros senadores já foram à tribuna criticar o projeto.

Renan decidiu convocar uma sessão temática em Plenário para debater a proposição com os senadores e chegou a dizer que a terceirização não poderia ser “ampla, geral e irrestrita” e nãopermitiria um drible contra o trabalhador.

— Vamos fazer uma discussão criteriosa no Senado. O que não vamos permitir é pedalada contra o trabalhador. O projeto tramitou 12 anos na Câmara. No Senado, terá uma tramitação normal — disse.

Assim como o presidente Renan Calheiros, o líder petista Humberto Costa mostrou-se contrário à mudança central feita pelo projeto, que permite às empresas contratar trabalhadores terceirizados para suas atividades-fim. Ele garantiu que, se depender do PT, a proposta não passará no Senado do jeito que foi aprovada pela Câmara.

— Não há qualquer negociação que possamos abrir sobre atividade-fim das empresas. Ou ela sai do projeto, ou votaremos contra — advertiu.

O líder do PMDB, Eunício de Oliveira (CE) também defende alterações. Para ele, terceirizar atividade-fim é um erro.

— A terceirização é importante e moderniza o país, mas não pode ocupar espaço na atividade-fim de qualquer empresa do Brasil — afirmou ele em entrevista à imprensa.

Longa tramitação

O PL 4.330 foi apresentado em 2004 pelo deputado por Goiás Sandro Mabel, filiado na época ao Partido Liberal. E só teve a tramitação acelerada em 2015.

A proposição libera a terceirização de todas as atividades de uma empresa, cria regras de sindicalização dos terceirizados e prevê a responsabilidade solidária da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas.

Regulamentação do trabalho doméstico sai em maio

Regulamentação do trabalho doméstico deve ocorrer em maio, prevê senadora

Em entrevista ao programa Conexão Senado - veiculado pela Rádio Senado nesta segunda-feira (27), quando se comemora o Dia da Empregada Doméstica -, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que é possível que até maio seja aprovada a regulamentação da lei que garante direitos trabalhistas à atividade do empregado doméstico. Procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin comentou alterações feitas à proposta na Câmara dos Deputados e destacou os pontos que ainda causam impasse, como a contribuição previdenciária e a carga horária. Mas adiantou que as negociações para a regulamentação estão avançadas no Senado e é grande a sensibilidade dos senadores para atender às reivindicações dos trabalhadores domésticos

Aconteceu na Camara Federal

Plenário conclui votação do projeto da terceirização do trabalho. A proposta, que regulamenta o trabalho terceirizado no setor privado, será enviada ao Senado. Entre outros pontos, o texto cria regras de sindicalização dos terceirizados e prevê a responsabilidade solidária da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas.

CCJ aprova tramitação da proposta de emenda à Constituição que limita a 20 o número de ministérios do Executivo.

Audiência pública na Câmara discute impactos da Operação Lava Jato em diversos municípios que direta ou indiretamente têm a economia ligada à exploração de petróleo. Um dos principais problemas é o desemprego.

Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras ouviu nessa quinta-feira (23) o depoimento de mais um empresário envolvido na Operação Lava Jato. Augusto Mendonça Neto, presidente da Setal Engenharia, reafirmou na CPI o que disse à Polícia Federal, em delação premiada: que pagou propina ao ex-diretor de serviços da estatal Renato Duque e ao ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa.

Comissão especial que analisa mudanças na Lei das Licitações se reuniu com representantes do Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Ministério do Planejamento. Os dois órgãos defendem menos burocracia nas contratações feitas pelo poder público.

Ministro da Previdência participa de mais um debate na Câmara dos Deputados. Nessa quinta-feira (23), Carlos Eduardo Gabas explicou aos parlamentares da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia a necessidade de mudanças no recebimento do seguro defeso pelos pescadores.

Plenário da Câmara foi transformado em comissão geral, nessa quarta-feira (22), para discutir o projeto que aumenta para até oito anos a internação de menores que cometerem crimes hediondos. O projeto também agrava a pena para quem usar menores de idade na prática de crimes. Mas os debates acabaram sendo concentrados na redução da maioridade penal, que é tema de uma proposta de emenda à Constituição em tramitação na Câmara.

E a comissão especial criada para analisar a redução da maioridade penal escolheu o seu relator. É o deputado Laerte Bessa (PR-DF). A proposta diminui de 18 para 16 anos a idade com que os jovens podem ser responsabilizados criminalmente. O responsável pela elaboração do parecer espera votar o relatório no mês de junho.

Diretas Já! Há 31 anos, o Brasil lutava para voltar a eleger os dirigentes do País.

Confira os detalhes na sua revista eletrônica semanal. 

Mais um motorista embrigado

Depois do acidente ocorrido na sexta feira, provocado por por condutor sob efeito de álcool, que deixou uma criança em coma, novamente, sob efeito de bebida alcoólica causa grave colisão deixando pessoas feridas.

O acidente ocorrido ontem (26/04) na Av Daniel de Latouche, os envolvidos foram 4 veículos, sendo: o Golf branco conduzido pelo motorista nitidamente embriagado e que sofreu pancada na área da testa que, aparentemente provocou alteração por hematoma e, segundo os outros envolvidos, foi o causador do abarroamento; dois Corolas pretos, um dele no entanto, conduzido por uma senhora que trazia crianças consigo e, por este motivo - por estar com as crianças e estas terem se alterado em nervosismo - deixou o local sem aguardar a chegada dos policiais; o segundo Corola que tinha como condutor um jovem que sofreu pancada no rosto permanecendo com sangramento no nariz durante a maior parte do tempo em que esteve no local, além de cortes e inchaço na região do queixo; o quarto automóvel envolvido seria um Peugeot 208 conduzido por um rapaz que, aparentemente foi o que menos teve lesões físicas devido a sua tranquilidade para contribuir com os policiais e prestar socorro às outras vitimas.
Uma moça que viajava no Corola conduzido pelo rapaz, chegou a sofrer lesão na região posterior da cabeça, sendo necessário a aplicação de gelo para amenizar dor e intumescência.

Morte em Barreirinhas

Um jovem de 18 anos e dois adolescente um 15 e outro de 16 anos foram mortos na madrugada deste sábado (25) após serem baleados no local conhecido por Morro da Ladeira, que fica por traz de um posto de combustível no centro do município de Barreirinhas. O local onde os corpos foram encontrados é ermo e escuro.

Ainda segundo a Polícia Militar, as duas vítimas menores, foram identificadas como Ezequiel Araújo Porto, 16 anos e Kelpes Barros Gomes, 15 anos, que morreram na hora, ao ser atingidos pelos disparos, e Fernando Ferreira Lisboa, vulgo "Botão" de 18 anos, um velho conhecido da polícia, o jovem ainda chegou a ser socorrido ao hospital da cidade, que fica próximo, mas não resistiu aos ferimentos.

Fernando, vulgo "Botão" era participante e irmão e integrante da "Cascavel", e teria sido internado em Axixá em cumprimento de medida sócio educativa por trafico de drogas, há alguns dias estava em liberdade e nessa madrugada foi alvejado juntamente com dois outros parceiro, supostamente por outros rivais.

Após Fernando, ser baleado na cabeça e nas costas foi a óbito no hospital geral de Barreirinhas, foi feito diligencias mas não foi possível identificar os suspeitos. As investigações devem prosseguir pela delegacia do município, afim de localizar o suspeitos.

 

Extraído do Diário de Rosário

Ainda sobre o acidente na Daniel de Latouche

Por volta das 20:30 hs, chegou ao local uma viatura da SMTT e fizeram a marcação no asfalto conforme procedimento de praxe. Ainda compareceram policias militares os quais ainda segundo estes não tem autoridade nesta região para tal procedimento.

 

Com a chegada do Policiamento Militar Rodoviário, dois dos motoristas passaram pelo teste do bafômetro o  qual o suposto condutor do Golf, visivelmente embragado, se negou a fazer provocando assim a condução deste ao Distrito Policial do COHATRAC pelos policiais.

 

"Eu estava na faixa central e quando, ao olhar no retrovisor vi aquele motorista conduzindo o carro sem regras, costurando todos a sua frente, acelerei ao máximo para conseguir distancia e me safar de envolvimento em um acidente que, pela maneira de dirigir do motorista do Golf, parecia certo. Deu nisso". 4 carros envolvidos no acidente, inclusive um com crianças a bordo o qual a motorista muito nervosa deixou o local sem aguardar o policiamento.

O clima chegou a ficar tenso, pois, o motorista de dos carros muito alterado, chegou a ameaçar o que, supostamente provocou acidente e também por ele estar nitidamente embriagado.

 

 

 

Colisão na av Daniel de Latouche

Colisão envolvendo tres automóveis deixa a av Daniel de Latouche intrfegável.
Um Golf branco com o condutor embreagado bateu na traseira de um Corola preto que veio a colidir com a frentre de outro automóvel do mesmo modelo e cor.
Por estar inegagavelmente sob efeito de alcool, o condutor do Golf, segundo testemunhas, tentou se evadir do local, sendo impedido pelo motorista de um dos outros veiculos envolvidos.
Compareceu ao local uma viatura a qual um dos policiais explicou que eles naoanpoderiam se envolver devido nao estarem em sua area de atuação.
Ficqmos no aguardo novas informações.

Suspeita de terrorismo em Brasilia-DF

PF apura suspeita de terrorismo e apreende documentos de advogado

Brasília - O Grupo Antibomba da Polícia Federal fez nesta sexta-feira, 24, operação num prédio da Asa Norte, área nobre de Brasília. Os agentes vasculharam o apartamento de um advogado que atua em defesa das comunidades muçulmanas no Brasil. Conforme agentes a par das investigações, a ação, que mobiliza setores de inteligência da PF, apura suspeitas de terrorismo.

Homens encapuzados, do Comando de Ações Táticas (COT) da PF, fizeram buscas no imóvel com a ajuda de um cão farejador, a partir das 8h. No apartamento, moram o advogado Marcelo Salahuddin Bulhões dos Santos, a mulher dele, de origem iraniana, e um filho de colo. 

Por volta das 10h, um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi chamado ao local para acompanhar as buscas. Ele foi acionado porque ali funciona também o escritório do advogado. Por lei, ações nesses locais têm de ser acompanhadas pela entidade.

Ao sair do local no início da tarde, o procurador Mauro Lustosa, da Comissão de Prerrogativas da OAB, explicou que os policiais tinham em mãos um mandado para apreensão de documentos. A suspeita, explicou, é de que o advogado guardava no local papeis falsos.

Por volta das 14h, a equipe do COT deixou o imóvel com três malotes de documentos. O advogado foi intimado e terá de comparecer à PF para prestar depoimento. 

Ao Estado, agentes da PF explicaram que a legislação brasileira não tipifica o crime de terrorismo. Por isso, nas investigações que envolvem suspeitas desse tipo de prática, são apontados delitos previstos no Código Penal Brasileiro. 

Marcelo e a mulher moram no apartamento há cerca de um ano, segundo vizinhos. Os dois são da religião muçulmana. 

Em 2013, num documento enviado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem no Senado, o advogado denunciou supostos excessos de serviços secretos contra cidadãos de origem ou que professam a fé islâmica. 

"Há fortes indícios de que vários cidadãos brasileiros de origem árabe e/ou de confissão islâmica tenham sido objetos de investigação por parte de serviços de inteligência nacionais e estrangeiros, sendo que nem sempre haveria motivo plausível para tal", escreveu, em setembro daquele ano, num ofício endereçado à senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

O advogado entregou um pacote de documentos à CPI, entre os quais relatórios de órgãos americanos sobre a atividade de cidadãos muçulmanos. No comunicado, ele se intitula ex-servidor da Polícia Federal e explica que em diversas ocasiões presenciou a "interferência" de serviços estrangeiros na atuação de órgãos do governo federal - no entanto, não deu exemplos. "Posso destacar o Departamento de Polícia Federal", afirmou.   

Alerta Com a proximidade das Olimpíadas de 2016, o Brasil reforçou o alerta contra o terrorismo. Há um mês, o Estado revelou que dois órgãos de inteligência do governo elaboraram relatórios apontando tentativas de o Estado Islâmico cooptar brasileiros para sua causa.

O estadão

Rose Sales pode deixar PCdoB

Vereadora Rose Sales em desacordo com 

Com nota postada em sua de social, a vereadora de São Luís Rose Sales tranquiliza seus eleitores e esclarece o motivo pelo qual deixa o partido. Motivo este que envolve seu desapontamento com o apoio que o partido vem dando ao já desgastado prefeito Edivaldo Holanda Junior e sua má gestão diante do governo municipal.

Leia a postagem na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

AO POVO DE SÃO LUÍS, AOS MARANHENSES, AOS MILITANTES DO PCdoB, AOS ELEITORES E APOIADORES DE ROSE SALES.

Em respeito a todos vocês e à história política que tenho construído em nosso Estado, esclareço que:

- O PCdoB é um partido que tem a minha aprovação, considerando que em seus 93 (noventa e três) anos tem um compromisso real com o povo brasileiro e maranhense, com a democracia e a soberania popular, construindo um projeto político socialista, a fim de consolidar a igualdade e a justiça social, de modo consistente e progressivo;

- A minha filiação ao PCdoB em 2007, se deu por convicção à sua ideologia e à sua história em prol do povo e dos trabalhadores. Por uma questão de identidade, me filiei ao Partido e fui calorosamente bem recebida, oportunidade em que agradeço aos dirigentes, aos militantes, àqueles que nutriram respeito à minha forma de fazer política em São Luís, de estar fazendo a luta social com os menos favorecidos e em favor deles, de assumir a luta dos/as trabalhadores/as, realizando enfrentamento responsável às gestões municipais com base na garantia de direitos do nosso povo;

- Ao longo desse tempo sinto-me acrescida pela força da história e pelo ensinamento do Partido, como de igual modo, sei que somei para credibilidade e aprovação popular cada vez mais intensa por parte do povo de São Luís e do Maranhão ao PCdoB; e, fui eleita Vereadora de São Luís, em 2008, a primeira mulher comunista a assumir a vereança na capital, com 2.118 (dois mil, cento e dezoito) votos, a única mulher naquela Legislatura, composta por 20 (vinte) homens e ao lado dos movimentos sociais, do povo e dos trabalhadores comprovamos que lugar de mulher é também na política, ocupando os espaços de poder; e, no pleito eleitoral de 2012, por reconhecimento popular, por exercer um mandato livre, sem amarras, íntegro e de permanente trabalho, fui reeleita com 7.977 (sete mil, novecentos e setenta e sete) votos, contribuindo decisivamente para eleição à Câmara de Vereadores de mais um membro do PCdoB;

- No meu mandato, diferenciadamente, consegui revelar o viés de governar, que tinha a gestão anterior, combati de forma incessante, sem tréguas, os abusos e descasos para com o povo de São Luís, construindo caminhos para a alternância natural do Executivo Municipal, que ora governa;

- Reeleita, tenho mantido a mesma coerência de quem sabe por quem fui chamada e por quem fui eleita, defendendo com a mesma intensidade a população de São Luís, cumprindo o meu dever fiscalizador, de mediadora do interesse popular, cobrando e propondo as ações e as políticas públicas devidas por parte do Executivo Municipal;

- Em 2014 tive a rica experiência de disputar o cargo de Deputada Federal, visando contribuir muito mais com o povo de São Luís e do Maranhão, e obtive uma grande vitória política, mesmo sem recursos e grandes apoios, onde a população de São Luís me concedeu mais de 25.000 (vinte e cinco mil) votos, e a Ilha, mais de 28.000(vinte e oito mil) votos, num total de cerca de 34.000 (trinta e quatro mil) votos - uma grande resposta da aprovação popular;

- Apesar de haver afinidade político-programática entre Rose Sales e o PCdoB, em razão de uma questão pontual em relação à política de São Luís, o PCdoB e a Vereadora tem olhares diferentes quanto à gestão municipal;

- Em razão disso, do olhar diferente, o PCdoB marcha numa linha de apoio e de sustentação ao atual governo municipal, enquanto a Vereadora Rose Sales entende que o caminho deva ser outro. Desse modo, HÁ UM ENTENDIMENTO MADURO E AMIGÁVEL DE QUE CADA UM PERCORRA O SEU CAMINHO;

- Independente dessa separação partidária, a relação entre Rose Sales e o PCdoB se manterá respeitosa e de proximidade, considerando a minha aprovação e o meu apoio ao governador Flávio Dino e ao modelo de governar o Maranhão, onde se implanta uma gestão de resgate de direitos e de justiça social em favor dos maranhenses;

- Tranquilizo os ludovicenses e os maranhenses de que na sigla que escolher para militar, continuarei com o mesmo compromisso político e a mesma intensidade de conduta na construção de um mandato combativo ao lado dos movimentos sociais, do povo e dos trabalhadores, enfim, fazendo política com autonomia e por convicção.

Respeitosamente,

Rose Sales
Vereadora de São Luís

Projeto da terceirização opõe presidentes

Projeto da terceirização opõe presidentes da Câmara e do Senado, cada um defendendo seus próprios interesses, é claro!

Em queda de braço com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse a interlocutores que avalia "engavetar" o projeto que trata da regulamentação da terceirização no País. Renan não concorda com o texto abrangente aprovado na quarta-feira, 22, pelos deputados e, diante da ameaça de Cunha de que se o Senado alterar o projeto ele será restabelecido pela Câmara, a alternativa é segurar a votação no plenário ao menos durante a sua gestão em janeiro de 2017.

"Não vamos permitir pedalada contra o trabalhador. Não podemos permitir uma discussão apressada de modo a revogar a CLT", afirmou Renan. Um interlocutor direto do presidente do Senado resumiu a disposição de Renan. "Demorou 11 anos para passar na Câmara, se demorar cinco para tramitar no Senado está bom", afirmou, ao dizer que a proposta será votada "a gosto de Deus".

O presidente da Câmara reagiu imediatamente à possibilidade de o projeto dormitar nas gavetas do Senado. "Se eles podem segurar (projetos), a Câmara pode segurar também o que veio do Senado", ameaçou, após o Broadcast Político revelar a disposição de Renan. Perguntado se isso significa chumbo trocado, Cunha respondeu: "É óbvio que a Câmara tem o que segurar." Em resposta, Renan disse que não irá votar o projeto com "sofreguidão porque isso é ruim."

Segundo interlocutores, os dois não se falam há duas semanas, desde que a presidente Dilma Rousseff trocou o indicado de Renan pelo de Cunha no Ministério do Turismo. A divergência se agravou na terça-feira, quando Cunha mandou um recado público para Renan. "O que a Câmara decidir pode ser revisado pelo Senado. Mas a última palavra será da Câmara. A gente derrubaria a decisão se o Senado desconfigurar (o projeto)."

Como o projeto original, apresentado em 2004, é de autoria de um deputado federal, a Câmara tem a prerrogativa regimental de dar a palavra final sobre o texto. Isso significa que, mesmo se os senadores aprovarem mudanças ao texto, os deputados podem retornar ao teor que foi aprovado pela Câmara. Depois, a matéria segue para a sanção presidencial. Uma estratégia para "desacelerar" a tramitação do projeto é fazer com que ele passe por várias comissões permanentes no Senado, que sejam realizadas sessões e audiências públicas nas comissões e no plenário. Renan ainda tem a prerrogativa de nunca incluir o texto para votação no plenário.

Pelo texto aprovado na Câmara, praticamente todos os trabalhadores brasileiros que hoje têm carteira assinada poderão ser terceirizados, inclusive os que exercem a atividade-fim nas empresas. Essa é uma das maiores críticas ao texto feita não só pelo presidente do Senado, mas pelas centrais sindicais e pelo próprio governo. O governo também não gostou de os deputados rejeitarem incluir tributo de 5,5% sobre o faturamento das empresas como contribuição ao INSS.

Retaliação
Aliados de Cunha disseram que ele pode retaliar Renan atuando para segurar um projeto que é essencial para o Nordeste e especialmente Alagoas, estado governado pelo filho do presidente do Senado, Renan Filho. É a proposta que trata da anistia na concessão de incentivos fiscais dados por estados ilegalmente. O texto, aprovado pelo Senado no início do mês, terá de passar por duas comissões temáticas e pelo plenário da Câmara. Na primeira delas, a proposta será relatada por uma deputada aliada de Cunha, Soraya Santos (PMDB-RJ).

O presidente do Senado, contudo, conta com o apoio das duas maiores bancadas do Senado, o PMDB e o PT, e do Palácio do Planalto. "É um desastre para os direitos trabalhistas", resumiu um auxiliar palaciano em relação ao texto aprovado pela Câmara. A expectativa no governo é a de que Renan amenize a versão aprovada pela Câmara, promova um debate maior sobre a medida e ganhe tempo.

"A terceirização é importante, mas ela não pode ocupar o espaço fim de qualquer empresa", adiantou o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), ao destacar que não vai permitir "nenhum açodamento" na discussão sobre o projeto. O líder do PT no Senado fez coro ao peemedebista.
" Ou ela sai do texto ou não votamos", afirmou Humberto Costa. "Não podemos dar lucro e produtividade para as empresas subtraindo direito dos trabalhadores", completou o líder do PT, ao dizer que isso é uma fórmula para disseminar mais "miséria".

Como fica fácil avaliar, até pela própria publicação, a briga não é exatamente pelos direitos do povo como dizem os presidentes, mas sim por interesses que possam lhes ser útil ou a algum familiar ou aliado.

Na verdade politico não age em prol do povo mas, sempre em interesse próprio.
Contra esses políticos é que temos que lutar para que não consigam nunca mais serem eleitos, eles tanto quanto seus parentes e indicados.

Recomposição salarial para servidores da segurança

A notícia da recomposição salarial concedida aos membros de carreira da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Agentes Penitenciários, a partir do próximo mês, teve grande repercussão junto às categorias. De acordo com gestores e líderes da segurança pública do Estado, a Medida Provisória encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino, na última quarta-feira (23), revela a preocupação do governo em garantir dignidade e valorizar os servidores da segurança, mesmo diante da difícil condição orçamentária encontrada ao assumir a gestão.

A definição da tabela de novos vencimentos das carreiras, contemplando reajustes de 23,8% a 88% no acumulado até 2018, ocorreu após serem ouvidos representantes dos servidores da Segurança Pública. O diálogo e as deliberações de forma participativa são marcas da gestão do governador Flávio Dino. A característica foi destacada pelos integrantes da cúpula de segurança, como o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), coronel Célio Roberto.

O comandante relata que a recomposição salarial, associada a outras medidas implementadas pelo governador – como a sanção da Lei de Organização Básica (LOB), que assegurou à corporação uma legislação moderna – demonstra a vontade da atual administração em garantir as melhorias para os servidores do CBMMA. “Vivemos um momento de felicidade. Fui procurado por representantes de associações relatando que, com pouco mais de 100 dias, o governador fez para o Corpo de Bombeiros, o que outras gestões não fizeram em quatro anos”, disse.

Para o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Marco Antônio Alves, as opiniões de todas as graduações e entidades representativas sobre o aumento estão sendo ouvidas. “De um modo geral, a tropa recebeu bem a notícia, o reajuste chega num momento aguardado. Estamos transmitindo à corporação que o Governo do Estado concede aquilo que foi possível diante do momento delicado, de reordenamento financeiro”, ressaltou o coronel Alves.

O mesmo sentimento ocorre na Polícia Civil. Segundo o delegado-geral Augusto Barros, a novidade do reajuste, combinado com outros investimentos verificados nos últimos quatro meses, como melhoria na gratificação e readequações de estruturas físicas, são indícios claros do tratamento que será conferido aos servidores pelos próximos quatro anos. “As mudanças virão gradualmente”, afirma o delegado.

Entre os agentes penitenciários o reajuste foi recebido em clima de comemoração. O secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, destaca que os servidores da área entendem a movimentação do governo do Estado para valorização da categoria.

Representante dos militares na Assembleia Legislativa e integrante da base aliada do Governo do Estado, o deputado estadual Cabo Campos tem contribuído na interlocução entre a gestão e os servidores militares. Para Campos, a tabela para 2015 é salutar para ambos os lados, considerando o orçamento encontrado pelo governador Flávio Dino e destaca como ponto importante a maturidade dos associados e a abertura constante do canal de diálogo com a gestão estadual, que tem se mostrado apta a debater possíveis impasses.

Recomposição salarial
De acordo com a tabela apresentada pelo governo, os soldados e cabos da Polícia Militar terão recomposição salarial de 19,5%. O realinhamento para os praças militares acumulado para os próximos quatros anos será de 68,3%. O realinhamento salarial garantirá que, já no primeiro ano da nova administração, os servidores da Segurança Pública tenham aumentos superiores aos índices de inflação, garantindo impacto real nas finanças de 17.091 servidores ativos e inativos.

A recomposição salarial dos servidores da Polícia Civil e dos Agentes Penitenciários será de 5% no valor recebido atualmente, além de outros ganhos destinados à categoria. Um deles é o aumento integral de R$ 275 no auxílio-alimentação. Os valores pagos anteriormente variavam entre R$ 164 e R$ 294.

Os servidores da Polícia Civil e Agentes Penitenciários também terão direito a aumento no adicional por trabalho noturno e por insalubridade. O adicional noturno das duas categorias terá aumento de R$ 125 em relação aos valores anteriores – que oscilavam entre R$ 80 e R$ 103. A gratificação por insalubridade terá aumento de R$ 100 a R$ 200 em relação à base anterior – que variava de R$ 64,23 a R$ 165,70.

No planejamento para os próximos quatro anos, o ganho acumulado para os servidores da Segurança Pública será maior que as concessões feitas nas gestões anteriores. No comparativo com o acumulado de 2011 a 2014, os servidores da Polícia Militar e Bombeiros tiveram, todos, 33,5% de realinhamento.

Fuga do presidio São Luís III

Fuga de detento do presidio São Luís III envolve equipes de segurança na tentativa de recaptura.

Continua o empenho da policia maranhense para a recaptura de Nilson da Silva Sousa, conhecido como "diferente" que acabou por fugir do Presidio São Luís III na tarde desta quinta feira.
Estão sendo apurados fatos que possam colaborar com a investigação do ocorrido para que se possa chegar ao paradeiro do delinquente.

Escolas de período integral no Maranhão

Escolas de período integral no Maranhão já pode ser considerado uma realidade.

O governador Flávio Dino assinou convênio para o processo de implantação de escolas de ensino médio em tempo integral no Maranhão, na manhã desta quinta-feira (23). Pelo convênio, o Instituto Natura, o Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE) e a empresa Alere fornecerão apoio técnico para o desenvolvimento de um conjunto de ações que visam a melhoria da oferta e da qualidade do ensino público no estado.

Até o início do próximo ano, adequações físicas e pedagógicas serão realizadas em escolas do Maranhão para que elas estejam preparadas para receber os alunos de nível médio em tempo integral, nove horas e meia por dia, das 7h30 às 17h. A previsão é que já em fevereiro de 2016, as primeiras 10 escolas de ensino integral em nível médio estejam funcionando no estado, sendo cinco profissionalizantes e cinco de iniciação acadêmica.

Jovens de todo o estado serão beneficiados pelo convênio. “Nós acreditamos muito na parceria entre a iniciativa privada e o poder público para melhorar as condições da prestação de serviço público no estado, beneficiando cada vez mais a população. É isso que estamos concretizando aqui hoje. Essas parcerias são imprescindíveis para que Maranhão dê o salto que está dando”, destacou o governador Flávio Dino.

O convênio já vinha sendo pleiteado pelas instituições envolvidas e pela iniciativa privada desde o ano de 2007, mas ainda não havia sido concluído pelas gestões anteriores. Ainda em dezembro do ano passado, após eleito governador, Flávio Dino esteve no Ceará e em Pernambuco para conhecer experiências exitosas de escolas de período integral

“O sentimento que temos agora é de que finalmente conseguimos. Antes mesmo de tomar posse, o governador já havia visitado escolas que ajudamos a implantar em Pernambuco e no Ceará, mostrando que essa seria uma prioridade do seu governo. Rapidamente ele tomou a decisão, o projeto avançou e hoje, com menos de quatro meses de gestão, estamos aqui”, lembrou o presidente do Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE), Marcos Antônio Magalhães.

Adequações
Com a assinatura do convênio, terá início as adequações físicas e pedagógicas nas escolas. “Com esse modelo, o aluno precisará almoçar na escola, socializar, entre outras atividades novas. As escolas carecem desses espaços específicos. O segundo elemento é o planejamento da implantação dessas escolas à luz da infraestrutura pedagógica, ou seja, as escolas terão bibliotecas muito bem equipadas, terão laboratórios de física, química, biologia, matemática e robótica. A terceira vertente é capacitação dos recursos humanos, da secretaria da Educação e das equipes escolares, como professores, coordenadores e diretores de escolas”, detalhou Marcos Antônio Magalhães.

No período em que estarão nas escolas integrais, os alunos terão acesso, além do currículo básico de cada série de nível médio, a atividades culturais, pesquisas e laboratórios dentro da própria escola. “Essa metodologia inovadora vai dignificar a educação no nosso estado e, desta forma, conseguiremos elevar os índices educacionais no Maranhão, como orienta a política do governo Flávio Dino”, frisou a secretária de Educação, Áurea Prazeres.

Projeto do voto distrital para 2016

Voto distrital. Bom para alguns, péssimo para outros!

Com a aprovação da mudança prevista no projeto de lei 25/2015 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ocorrida na reunião de ontem, 22, vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores poderão ser escolhidos por voto distrital.

Pela proposta do senador José Serra (PSDB-SP), as cidades desse porte serão divididas em distritos, em número igual ao de vagas na Câmara Municipal. Cada distrito elegerá um vereador por maioria simples (50% dos votos mais um). O candidato mais votado será o eleito.

O texto prevê que o partido ou coligação registre apenas um candidato por distrito e cada vereador terá um suplente. Os tribunais regionais eleitorais serão responsáveis pela definição dos distritos, observando a continuidade do território e a igualdade de voto.

Se não houver apresentação de recurso para que a matéria seja examinada pelo plenário do Senado, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta seja decidida a tempo de valer para as eleições de 2016.

O voto distrital representa o fim das eleições proporcionais para vereador. As vagas não mais seriam distribuídas de acordo com a votação dos partidos ou coligações, e somente seriam eleitos os candidatos mais votados.

No Maranhão, apenas a capital São Luís será afetada pela implementação do projeto de lei 25/2015 e terá que aderir ao voto distrital. Dados do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) com base nas eleições realizadas em 2014, mostram que a cidade já possui 619.682 eleitores. 

Desde 2012, a capital maranhense passou a ter 31 vereadores na Câmara Municipal. Se a nova lei for sancionada, as vagas no legislativo municipal serão disputadas por candidatos que representarão cada um dos 31 distritos e não mais o município inteiro.

Os distritos serão compostos por bairros ou zonas eleitorais e o candidato deverá concorrer apenas pelo distrito escolhido por ele, que provavelmente será a localidade na qual consiste seu reduto eleitoral.

O eleitor, por sua vez, só poderá escolher entre os candidatos do distrito onde normalmente realiza a votação. Ainda não estão definidos os critérios de mudança de local de votação como acontece com os colégios eleitorais municipais. Se a proposta do voto distrital for aprovada, as definições relacionadas à divisão de distritos também serão regulamentadas.

texto: o imparcial

Tiroteio no Bairro de Fatima, São Luís-Ma.

Menor dispara tiros contra várias pessoas que se encontravam em uma praça na rua do Peixe.
No final da noite desta terça feira (21/04), um menor, que ja havia sido apreendido na semana passada, por ter tirado a vida de uma pessoa, volta a cometer o mesmo crime.
Segundo informações, o menor é traficante de drogas nas imediações. Outros rumores colocam não definem a causa do atentado, narrando apenas que o atirador ja chegou efetuando disparos o qual um destes acabou por atingir uma adolescente de 14 anos que se encontrava conversando com outras pessoas as quais sete delas tambem foram alvejadas, sendo socorridas ao hospital Socorrão I, no centro da cidade. A garota não resistiu e faleceu ao dar entrada.

Revolução Cubana

Imprensa cubana destaca palavras de Fidel Castro aos 54 anos

No aniversário de 54 anos da entrada, nesta capital, da Caravana da Vitória liderada por Fidel Castro, o jornal Granma recordou hoje as palavras pronunciadas então pelo líder revolucionário cubano: “Jamais defraudaremos nosso povo!”

O jornal ressaltou em um editorial o impacto que teve o pronunciamento naqueles dias, no qual Fidel Castro afirmou que a partir daquele momento -o triunfo revolucionário de 1959- provavelmente tudo seria mais difícil.

A respeito, o jornal Granma afirmou que diante de cada dificuldade, o povo e a Revolução emergiram vitoriosos, “E o fizeram, justamente porque é com esse povo que esta grande obra tem contado”.

Quanto aos avanços, menciona o desenvolvimento social em áreas como saúde, educação, esporte e segurança social.

Além disso, referiu-se aos projetos de cooperação e solidariedade com outros países, através de missões nos setores da educação e da saúde, com a premissa de entregar não o que sobra, mas sim compartilhar o que se tem.

O editorial também recordou as palavras do líder histórico da Revolução no encerramento do Terceiro Congresso dos Comitês de Defesa da Revolução, em 1986:

“A luta contra as tendências negativas e a luta contra os erros cometidos continuarão infalivelmente, porque temos o dever sagrado de aperfeiçoar tudo que fazemos, aperfeiçoar a Revolução, temos o dever sagrado de não estar satisfeitos jamais…”.

Durante o dia de hoje, espera-se a chegada a Havana de uma simbólica Caravana da Vitória, para relembrar os acontecimentos ocorridos há 54 anos.

Integrado por crianças, jovens e combatentes, o grupo partiu de Santiago de Cuba, no oriente do país, no dia 2 de janeiro, e atravessa a ilha da mesma maneira que a caravana de 1959 fez.

México Piorou com a terceirização

PIOROU E MUITO

Terceirização no México consagrou precarização, diz especialista
Atualmente, 16% dos mexicanos trabalham como terceirizados, número dobrou em relação a 2004; promessa era modernizar a lei
por Vanessa Silva, do Opera Mundi publicado 16/04/2015 15:58
FLICKR / JESÚS VILLASECA PÉREZ

Apenas 8,8% da população economicamente ativa são sindicalizados; reforma na lei não alterou em nada as regras
São Paulo – Um banco inteiro operando sem nenhum funcionário. Foi desta maneira que o espanhol Bancomer (Banco do Comércio) levou a terceirização às últimas consequências em sua operação no México na década passada. Contra práticas semelhantes, o país realizou, em 2012, uma reforma da Lei Federal do Trabalho, regulamentando no país a "subcontratação", nome pelo qual a terceirização é conhecido. Por outro lado, na avaliação da especialista em direitos trabalhistas mexicanos e professora da UAM-X (Universidade Autônoma Metropolitana campus Xochimilco) Graciela Bensúsan, a lei “aumentou a oferta de empregos precários”.

De acordo com dados oficiais, 16% da população economicamente ativa no México (8,32 milhões de pessoas) trabalham neste esquema de subcontratação precarizada. O número representa quase o dobro do que era verificado em 2004, quando, antes da reforma na legislação trabalhista, apenas 8,6% adotavam o regime. Além disso, 60% dos trabalhadores do país têm emprego informal, sem carteira assinada.

Para Bensúsan, no entanto, é difícil avaliar o impacto real da legislação porque o “México é um país onde as leis trabalhistas não são cumpridas. O fato de fazer uma reforma não implica de nenhum modo que haja mecanismo para o cumprimento e melhoria da prática trabalhista no país”.

Bancomer
O caso do Bancomer é o mais emblemático com relação à precarização no país. Em 2006, o banco criou uma operadora para a qual transferiu a totalidade de seus funcionários, passando a funcionar como se não tivesse funcionário algum.

Desta forma, se eximiu das responsabilidades trabalhistas com os funcionários e do pagamento das "utilidades" — bônus similar à PLR (Participação nos Lucros e Resultados) brasileira. A partir do “sucesso” obtido pela instituição, diversos outros bancos e empresas, como o Walmart, passaram a adotar a prática.

Apenas em 2012, após um trabalhador demitido ter acionado a empresa na Justiça, o Bancomer teve que reconhecer que era o patrão. O funcionário, então, obteve na Justiça a integralidade de seus direitos trabalhistas, e o caso criou jurisprudência.

Ambiguidade da lei
As mudanças foram feitas para evitar que episódios semelhantes ocorressem, já que a lei define que nenhuma empresa pode transferir todos os funcionários a uma contratista. Mas, “a lei não é específica: posso transferir todas as atividades e ficar só com trabalhador? O texto não responde isso”, aponta Bensúsan.

“Esta lei é própria de um regime autoritário, onde se deixa as coisas muito ambíguas, dando margem a interpretações discricionárias. Ou seja, não tem quem possa fazer com que ela seja cumprida”, aponta a professora, lembrando que no México as instituições sindicais não têm força e vivem contexto de "debilidade".

Realidade
Apesar de criticar a precarização do mundo do trabalho, a pesquisadora considera que a terceirização é uma realidade em todo o mundo. “Não se pode deter esse fenômeno com nenhuma lei”, opina.

Em sua visão, deixar de regulamentar não vai, por si só, defender o direito dos trabalhadores diretos. “Penso que o problema fundamental está em fortalecer os sindicatos e as estruturas setoriais dos sindicatos”, ressalta.

Neste sentido, Bensúsan disse lamentar que o Brasil não tenha avançado mais no fortalecimento dos sindicatos durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff. "Creio isso é fundamental para frear esse sentido perverso da terceirização, que fragmenta o espaço de trabalho de tal forma que é muito difícil a sindicalizaç�