Plenário conclui votação do projeto da terceirização do trabalho. A proposta, que regulamenta o trabalho terceirizado no setor privado, será enviada ao Senado. Entre outros pontos, o texto cria regras de sindicalização dos terceirizados e prevê a responsabilidade solidária da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas.
CCJ aprova tramitação da proposta de emenda à Constituição que limita a 20 o número de ministérios do Executivo.
Audiência pública na Câmara discute impactos da Operação Lava Jato em diversos municípios que direta ou indiretamente têm a economia ligada à exploração de petróleo. Um dos principais problemas é o desemprego.
CCJ aprova tramitação da proposta de emenda à Constituição que limita a 20 o número de ministérios do Executivo.
Audiência pública na Câmara discute impactos da Operação Lava Jato em diversos municípios que direta ou indiretamente têm a economia ligada à exploração de petróleo. Um dos principais problemas é o desemprego.
Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras ouviu nessa quinta-feira (23) o depoimento de mais um empresário envolvido na Operação Lava Jato. Augusto Mendonça Neto, presidente da Setal Engenharia, reafirmou na CPI o que disse à Polícia Federal, em delação premiada: que pagou propina ao ex-diretor de serviços da estatal Renato Duque e ao ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa.
Comissão especial que analisa mudanças na Lei das Licitações se reuniu com representantes do Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Ministério do Planejamento. Os dois órgãos defendem menos burocracia nas contratações feitas pelo poder público.
Ministro da Previdência participa de mais um debate na Câmara dos Deputados. Nessa quinta-feira (23), Carlos Eduardo Gabas explicou aos parlamentares da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia a necessidade de mudanças no recebimento do seguro defeso pelos pescadores.
Plenário da Câmara foi transformado em comissão geral, nessa quarta-feira (22), para discutir o projeto que aumenta para até oito anos a internação de menores que cometerem crimes hediondos. O projeto também agrava a pena para quem usar menores de idade na prática de crimes. Mas os debates acabaram sendo concentrados na redução da maioridade penal, que é tema de uma proposta de emenda à Constituição em tramitação na Câmara.
E a comissão especial criada para analisar a redução da maioridade penal escolheu o seu relator. É o deputado Laerte Bessa (PR-DF). A proposta diminui de 18 para 16 anos a idade com que os jovens podem ser responsabilizados criminalmente. O responsável pela elaboração do parecer espera votar o relatório no mês de junho.
Diretas Já! Há 31 anos, o Brasil lutava para voltar a eleger os dirigentes do País.
Confira os detalhes na sua revista eletrônica semanal.
Comissão especial que analisa mudanças na Lei das Licitações se reuniu com representantes do Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Ministério do Planejamento. Os dois órgãos defendem menos burocracia nas contratações feitas pelo poder público.
Ministro da Previdência participa de mais um debate na Câmara dos Deputados. Nessa quinta-feira (23), Carlos Eduardo Gabas explicou aos parlamentares da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia a necessidade de mudanças no recebimento do seguro defeso pelos pescadores.
Plenário da Câmara foi transformado em comissão geral, nessa quarta-feira (22), para discutir o projeto que aumenta para até oito anos a internação de menores que cometerem crimes hediondos. O projeto também agrava a pena para quem usar menores de idade na prática de crimes. Mas os debates acabaram sendo concentrados na redução da maioridade penal, que é tema de uma proposta de emenda à Constituição em tramitação na Câmara.
E a comissão especial criada para analisar a redução da maioridade penal escolheu o seu relator. É o deputado Laerte Bessa (PR-DF). A proposta diminui de 18 para 16 anos a idade com que os jovens podem ser responsabilizados criminalmente. O responsável pela elaboração do parecer espera votar o relatório no mês de junho.
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