SENADO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL DA MESA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 29 de abril de 2015
(quarta-feira)
às 09hs
PAUTA
6ª Reunião, Extraordinária
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS
Deliberativa
Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/default.asp?origem=SF
Informações: Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões
Documento gerado em 24/04/2015 às 12:38.
Pauta da 6ª Reunião Extraordinária da CAS, em 29 de Abril de 2015 2
PAUTA
ITEM 1
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 92, de 2014
- Não Terminativo -
Autoria: Senador Jayme Campos
Obriga os estabelecimentos de saúde a exibir tabela de preços dos serviços
prestados aos usuários.
Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2014.
Observações:
- Em 22.04.2015, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a
discussão e a votação da matéria.
- A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e
Controle, em decisão terminativa.
- Votação simbólica.
Relatoria: Senadora Ana Amélia
Textos da pauta:
Relatório (CAS)
Avulso da matéria
ITEM 2
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 95, de 2015
- Não Terminativo -
Autoria: Senador José Serra
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais
para o saneamento básico, para criar o Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento do Saneamento Básico – REISB, com o objetivo de estimular as
pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico a
aumentarem seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos
à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e à Contribuição
para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(PIS/PASEP).
Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 95, de 2015.
Observações:
- Em 22.04.2015, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a
discussão e a votação da matéria.
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em Decisão Terminativa.
- Votação simbólica.
Relatoria: Senador Waldemir Moka
Textos da pauta:
Relatório (CAS)
Avulso da matéria
ITEM 3
TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 233, de 2012
- Terminativo -
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/default.asp?origem=SF
Informações: Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões
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Pauta da 6ª Reunião Extraordinária da CAS, em 29 de Abril de 2015 3
Autoria do Projeto: Senador Vital do Rêgo
Ementa do Projeto: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da
Saúde), para assegurar a disponibilidade de leitos em unidades de terapia intensiva na
rede hospitalar do Sistema Único de Saúde.
Relatório: Pela aprovação do Substitutivo e da Emenda nº 1, de Turno Suplementar,
que apresenta.
Observações:
- Em 05.02.2014, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou, em Turno Único, o
Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) ao Projeto de Lei do Senado nº 233, de 2012.
- Durante o Turno Suplementar, o Senador Paulo Davim ofereceu Emenda ao
Substitutivo.
- Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão,
vedada apresentação de novo Substitutivo integral.
Relatoria do Projeto: Senador Humberto Costa
Textos da pauta:
Relatório (CAS)
Texto do substitutivo (CAS)
Avulso de emendas (CAS)
ITEM 4
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 36, de 2011
- Terminativo -
Autoria: Senador Marcelo Crivella
Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego para os trabalhadores,
empregados ou profissionais autônomos, com exercício de atividade impedido em razão
de calamidade natural, e dá outras providências.
Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 36, de 2011, na forma da
Emenda nº 1-CRA-CAE (Substitutivo).
Observações:
- Em 27.10.2011, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer
Favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo).
- Em 26.03.2013, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou Parecer Favorável ao
Projeto na forma da Emenda nº 1-CRA-CAE (Substitutivo).
- Em 15.04.2015, lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- Nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado
Federal, se for aprovado o Substitutivo será ele submetido a Turno Suplementar.
- Votação nominal.
Relatoria: Senador Benedito de Lira
Textos da pauta:
Relatório (CAS)
Parecer aprovado na comissão (CAE)
Parecer aprovado na comissão (CRA)
Avulso da matéria
ITEM 5
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 74, de 2011
- Terminativo -
Acrescenta alínea c ao inciso VII do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e
alínea c ao inciso VII do art. 11 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o
artesão como segurado especial da Previdência Social.
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Pauta da 6ª Reunião Extraordinária da CAS, em 29 de Abril de 2015 4
Autoria: Senador Rodrigo Rollemberg
Relatório: Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 74, de 2011.
Observações:
- Em 22.04.2015, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Regina Sousa,
em substituição ao Senador José Pimentel.
Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a
votação da matéria.
- Votação nominal.
Relatoria: Senador José Pimentel (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad hoc: Senadora Regina Sousa
Textos da pauta:
Relatório (CAS)
Avulso da matéria
ITEM 6
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 355, de 2013
- Terminativo -
Autoria: Senador Vital do Rêgo
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de
órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá
outras providências, para determinar que o paciente inscrito há longo tempo na lista
única de espera e receba atenção prioritária e seja objeto de critérios diferenciados de
alocação e distribuição e para responsabilizar o Ministério da Saúde pela segurança e
confiabilidade da lista única nacional.
Relatório: Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 355, de 2013.
Observações:
- Votação nominal.
Relatoria: Senador Humberto Costa
Textos da pauta:
Relatório (CAS)
Avulso da matéria
ITEM 7
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 408, de 2013
- Terminativo -
Autoria: Senadora Ana Amélia
Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o auxílioacidente
aos produtores e trabalhadores autônomos rurais.
Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 408, de 2013.
Observações:
- Em 12.12.2013, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer
Favorável ao Projeto.
- Em 08.04.2015, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Marta Suplicy, em
Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad hoc: Senadora Marta Suplicy
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/default.asp?origem=SF
Informações: Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões
Documento gerado em 24/04/2015 às 12:38.
Pauta da 6ª Reunião Extraordinária da CAS, em 29 de Abril de 2015 5
substituição à Senadora Vanessa Grazziotin. Lido o Relatório, ficam adiadas a discussão
e a votação da matéria.
- Votação nominal.
Textos da pauta:
Relatório (CAS)
Avulso da matéria
Parecer aprovado na comissão (CRA)
ITEM 8
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 21, de 2014
- Terminativo -
Autoria: Senador Ciro Nogueira
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de
órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá
outras providências, para obrigar a operadora de plano ou seguro privado de assistência
à saúde a garantir a cobertura dos exames necessários à comprovação do diagnóstico
de morte encefálica e a autorizar a realização desses exames no prazo máximo de três
horas.
Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 21, de 2014, na forma do
Substitutivo que apresenta.
Observações:
- Em 15.04.2015, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Waldemir Moka, em
substituição ao Senador Humberto Costa.
Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a
votação da matéria.
- Nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento, se for aprovado o
Substitutivo será ele submetido a Turno Suplementar.
- Votação nominal.
Relatoria: Senador Humberto Costa (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad hoc: Senador Waldemir Moka
Textos da pauta:
Relatório (CAS)
Avulso da matéria
ITEM 9
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 8, de 2015
- Terminativo -
Autoria: Senador José Medeiros
Acrescenta §3° ao art. 6° da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, para determinar
que as embalagens de bebidas açucaradas contenham advertência sobre aos malefícios
que o consumo abusivo dessas bebidas.
Relatório: Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015.
Observações:
- Votação nominal.
Relatoria: Senador Otto Alencar
Textos da pauta:
Relatório (CAS)
Avulso da matéria
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