Contra a cláusula de barreira

É agora NOTA  Bancada comunista reafirma sua estratégia contra a cláusula de barreira     Sobre a votação da reforma política na noite de terça-feira (26), a Bancada do Partido Comunista do Brasil registra que: 1. O principal foco de alguns grupos políticos era constitucionalizar o financiamento empresarial nas campanhas. O PCdoB, contrário, se manteve fiel à defesa da proposta da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que objetiva o fim desde tipo de financiamento e a aprovação do voto em lista. 2. Votamos no sistema proporcional de lista partidária e contribuímos fortemente para a rejeição do Plenário à constitucionalização do financiamento de empresas nas campanhas eleitorais. Este foi um avanço e grande resposta ao clamor da sociedade. Esta vitória se configurou na luta contra a corrupção e deve ser comemorada por todos nós. 3. Derrotados, estes grupos podem concentrar a votação na instituição da cláusula de barreira. Para alguns, esta seria a reforma política, o que eliminaria as múltiplas representações partidárias do Brasil e estabeleceria uma reforma restritiva e antidemocrática. 4. Para combater essa reação, optamos pelo acordo de voto a favor do Distritão para, em contrapartida, defender a sobrevivência no Parlamento não apenas do PCdoB, mas de todos os partidos de matizes ideológicas e que possuem profunda relação com a representação popular e com histórico de luta democrática e que não se configuram legenda de aluguel. Estes partidos têm história e identidade no Brasil e não podem se transformar em sublegenda de partidos grandes. Bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados O Brasil gasta, em média, mais de R$ 1 milhão para eleger um representante da Câmara Federal. Se for um senador, essa quantia chega a R$ 4,5 mi, e governador, o valor sobe para mais de R$ 23 mi. O total do custo das campanhas em 2014 passou de R$ 5 bilhões – maior que o PIB de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Brasília, Porto Alegre e Curitiba somados. Estima-se que 90% destas doações foram feitas pelo setor empresarial, de acordo com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Um dado revelador é que essas contribuições vieram de um grupo pequeno, lideradas por três empresas cabeças (JBS, OAS e Ambev), que não representa nem 1% do total das empresas no país. Este tipo de relação empresarial movimenta as campanhas no país há três décadas e vem firmando o peso do poder econômico nas decisões do poder público. Bancadas parlamentares chegam a ter suas campanhas inteiras financiadas pelo dinheiro de empresários. Os comportamentos aéticos de muitos têm relação direta com esses interesses. A realidade é que campanhas no Brasil são caras. E para manter esses custos, as disputas tornaram-se hollywoodianas. As chances são mínimas para candidatos sem apoio de máquinas públicas, com menos recursos, ou que não sejam celebridades com intensa exposição midiática. Neste jogo, lideranças políticas com base social estão, cada vez mais, marginalizadas. O resultado disso tudo é a baixa representatividade popular e as distorções que revelam um Congresso com 10% de mulheres, 4% de afrodescendentes e somente um parlamentar homossexual declarado. Essa Legislatura não reflete verdadeiramente o rosto de nossa sociedade. Na eminência de apreciar a reforma política na Câmara dos Deputados, só há saída deste grave cenário com a aprovação de quatro pilares: defesa do sistema proporcional, eliminar o financiamento empresarial, garantia de mecanismos de participação popular e estabelecimento de limite para gastos nas campanhas. É preciso também modificar a Lei Eleitoral para garantir ao menos a cota de 30% das vagas pra mulheres. Não há como construir uma sociedade justa se mais da metade da população na sua representação política nacional não é realmente refletida. Essa distorção precisa ser combatida por todos nós. O único projeto de lei que concentra essas regras é o apoiado pela Coalizão pela Reforma Políticas Democrática e Eleições Limpas, grupo formado por mais de 100 entidades nacionais, a exemplo da OAB e CNBB. Está em nossas mãos, deputados e deputadas, levar à frente a votação de uma reforma política democrática. Não se faz o futuro de uma nação sem a coragem de extirpar das eleições a mão do poder econômico e estabelecer regras claras para uma melhor representatividade. A contagem regressiva já acabou. Originalmente publicado nos portais Jornal do Brasil, Brasil Post, Brasil 247, Vermelho e El Comunista

Deputada Federal PCdoB/RJ Líder da bancada do PCdoB na Câmara