Mais Barreirinhas Fonte: http://www.tre-ma.jus.br/servicos-judiciais/processos-julgados Recurso Eleitoral Nº 46533 ( DESEMBARGADOR JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA ) |
BARREIRINHAS-MA (56ª ZONA ELEITORAL - BARREIRINHAS) Resumo: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - OFERECIMENTO DE DINHEIRO A ELEITORES E DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS COM PROPAGANDA EM FAVOR DOS RECORRIDOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - ANULAÇÃO DA SENTENÇA Decisão: ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER e DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Des. Relator. |
quinta-feira, 22 de maio de 2014
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