quinta-feira, 22 de maio de 2014

TRE sobre Peri MIrim Ma.

TRE sobre Peri MIrim Ma.

Fonte: http://www.tre-ma.jus.br/servicos-judiciais/processos-julgados


Recurso Eleitoral Nº 132066 ( DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR )

Origem:
PERI MIRIM-MA (38ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO)
Resumo:
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE IMPUGNÇÃO DE MANDATO ELETIVO - AIME - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - ART. 41-A DA LEI 9.504/97. DOAÇÃO DE BENS E DINHEIRO, BEM COMO OFERTA DE EMPREGO EM TROCA DE VOTOS - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE

Decisão:
ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Des. Relator. 

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