quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

Recordando atos da oligarquia Sarney (Coronelismo)

Pedido de censura aos Jornais

No dia 30 de julho de 2009, Fernando Sarney (PT) pediu ao desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que proibisse o jornal O Estado de S. Paulo e o seu portal de publicar reportagens com informações sobre a Operação Faktor. Tal recurso judicial, cuja liminar foi concedida no dia seguinte por Vieira, determina ainda que seja aplicada uma multa de 150 mil reais para cada reportagem publicada, caso a decisão do juiz seja violada. O pedido original de Fernando Sarney correspondia a 300 mil reais.
De acordo com os advogados de Sarney, o Estado cometeu um crime ao publicar trechos das conversas telefônicas gravadas pela Operação, pois continham "diálogos íntimos", ferindo a honra da família Sarney. As gravações revelaram que José Sarney contratava afilhados políticos e parentes (nepotismo) através de atos secretos. O jornal nega as acusações e pretende recorrer a decisão que considera censura.
Da mesma forma, o Jornal Pequeno, por determinação do juiz Nemias Nunes Carvalho, da 2ª Vara Cível de São Luís, teve de retirar do ar no próprio site do jornal, a reportagem com dados da “Boi Barrica”, envolvendo Fernando Sarney e suas filhas (“Fernando usa ‘caixa 2’ da Mirante para pagar mesadas das filhas”, de 8 de março de 2009). O jornal recorreu, mas a censura persiste. Além da censura por via judicial, integrantes da Família Sarney também tentam contra o jornal com processos na Justiça. Fernando Sarney, Teresa Murad Sarney e Ana Clara Murad Sarney (filha do casal) representaram contra o jornal por ter divulgado informações dos relatórios da “Boi Barrica”, assim como duas outras filhas de Fernando e Teresa (Maria Adriana Murad Sarney e Ana Theresa Murad Sarney).
Em 10 de dezembro de 2009 o jornal Estado de S. Paulo foi impedido pelo Supremo Tribunal Federal de publicar notícias sobre a Operação Boi Barrica.
No dia 18 de dezembro, a ação foi removida por Fernando Sarney:
Nota à Imprensa
Encaminhei à Justiça de Brasília desistência da ação que movo contra o Jornal O Estado de S. Paulo.
A ação foi necessária para defesa de meus direitos individuais protegidos pela Constituição e sob tutela do segredo de Justiça, reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal. Infelizmente este meu gesto individual de cidadão teve, independente de minha vontade, interpretação equívoca de restringir a liberdade de imprensa, o que jamais poderia ser meu objetivo. Para reafirmar esta minha convicção e jamais restar qualquer dúvida sobre ela, resolvi tomar esta atitude, considerando que a Liberdade de Imprensa é um patrimônio da democracia e que jamais tive desejo de fazer qualquer censura a seu exercício.
Fernando Sarney
São Luis, 18 de dezembro, 2009
Mesmo assim, em 29 de janeiro de 2010, o jornal O Estado de S. Paulo rejeitou na Justiça esse pedido, alegando através do advogado, que quer esse processo de pedido de impedimento da publicação seja extinto, pois não acredita a desistência do Fernando Sarney.
O Jornal continua aguardando (há um ano, a partir de 31 de julho de 2009) ser intimado pela justiça para decidir se aceita a remoção do processo ou espera pela apreciação do mérito.

Contas no Exterior

Em 7 de março de 2010, matéria de capa do jornal Folha de S. Paulo, intitulada de Governo acha dinheiro de filho de Sarney no exterior, escrita por Leonardo Souza, divulgou que o governo brasileiro conseguiu documentos que comprovam que o empresário movimentou dinheiro no exterior sem declará-lo à Receita Federal (ou Fisco). Segundo o jornal, o empresário enviou US$ 1 milhão em 2008 para uma conta em um paraíso fiscal até a cidade de Qingdao, leste da China. Por e-mail, o empresário disse à Folha que a imprensa trata de suas movimentações financeiras de forma "truncada e dissociada da realidade" e que é alvo de "vazamento criminoso" de informações que estão sob segredo de Justiça.[12]
No dia 25 de março, o mesmo jornal, divulga mais detalhes da conta na China: intitulada de Suiça bloqueia conta de filho de Sarney, escrita por Leonardo Souza e Andreza Matais, divulgou que o Governo da Suíça bloqueou a conta de US$ 13 milhões controlada pelo empresário, após os depósitos serem rastreados a pedido da Justiça brasileira. Segundo o jornal, o dinheiro não está declarado à Receita Federal (Fisco). Autoridades chinesas informaram ao Ministério da Justiça brasileiro que o empresário operou pessoalmente no início de 2008, uma conta num paraíso fiscal, em nome de uma empresa "offshore" com sede no Caribe. Ele usou o canal financeiro para transferir US$ 1 milhão para uma agência do banco HSBC na cidade de Qingdao e a autorização da transação contém a assinatura dele.
O bloqueio (que é administrativo) ocorreu quando Fernando tentava enviar recursos da Suíça para Liechtenstein, considerado um paraíso fiscal. Caso seja comprovado que o dinheiro tem origem ilícita, o bloqueio passará a ter caráter criminal e os recursos poderão ser repatriados.
Porém, ao ser procurado, Fernando Sarney disse que soube do assunto pelo jornal e afirmou que não falaria do que não conhece, mas a defesa, contatada pelo celular, não ligou de volta. Já o pai e senador José Sarney declarou: "Fernando é maior de idade e tem advogado constituído".
Em 7 de maio, ex pré candidato a vice-presidente de Dilma, Fernando Sarney foi indiciado pela Polícia Federal, durante o depoimento na cidade de São Paulo por evasão de divisas por ter a conta na China, depois de se recusar responder todas as perguntas.

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