Pedido de censura aos Jornais
No dia 30 de julho de 2009, Fernando Sarney (PT) pediu ao desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que proibisse o jornal O Estado de S. Paulo e o seu portal de publicar reportagens com informações sobre a Operação Faktor. Tal recurso judicial, cuja liminar foi concedida no dia seguinte por Vieira, determina ainda que seja aplicada uma multa de 150 mil reais para cada reportagem publicada, caso a decisão do juiz seja violada. O pedido original de Fernando Sarney correspondia a 300 mil reais.
De acordo com os advogados de Sarney, o Estado cometeu um crime ao publicar trechos das conversas telefônicas gravadas pela Operação, pois continham "diálogos íntimos", ferindo a honra da família Sarney. As gravações revelaram que José Sarney contratava afilhados políticos e parentes (nepotismo) através de atos secretos. O jornal nega as acusações e pretende recorrer a decisão que considera censura.
Da mesma forma, o Jornal Pequeno, por determinação do juiz Nemias Nunes Carvalho, da 2ª Vara Cível de São Luís, teve de retirar do ar no próprio site do jornal, a reportagem com dados da “Boi Barrica”, envolvendo Fernando Sarney e suas filhas (“Fernando usa ‘caixa 2’ da Mirante para pagar mesadas das filhas”, de 8 de março de 2009). O jornal recorreu, mas a censura persiste. Além da censura por via judicial, integrantes da Família Sarney também tentam contra o jornal com processos na Justiça. Fernando Sarney, Teresa Murad Sarney e Ana Clara Murad Sarney (filha do casal) representaram contra o jornal por ter divulgado informações dos relatórios da “Boi Barrica”, assim como duas outras filhas de Fernando e Teresa (Maria Adriana Murad Sarney e Ana Theresa Murad Sarney).
Em 10 de dezembro de 2009 o jornal Estado de S. Paulo foi impedido pelo Supremo Tribunal Federal de publicar notícias sobre a Operação Boi Barrica.
No dia 18 de dezembro, a ação foi removida por Fernando Sarney:
- Nota à Imprensa
- Encaminhei à Justiça de Brasília desistência da ação que movo contra o Jornal O Estado de S. Paulo.
- A ação foi necessária para defesa de meus direitos individuais protegidos pela Constituição e sob tutela do segredo de Justiça, reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal. Infelizmente este meu gesto individual de cidadão teve, independente de minha vontade, interpretação equívoca de restringir a liberdade de imprensa, o que jamais poderia ser meu objetivo. Para reafirmar esta minha convicção e jamais restar qualquer dúvida sobre ela, resolvi tomar esta atitude, considerando que a Liberdade de Imprensa é um patrimônio da democracia e que jamais tive desejo de fazer qualquer censura a seu exercício.
- Fernando Sarney
- São Luis, 18 de dezembro, 2009
Mesmo assim, em 29 de janeiro de 2010, o jornal O Estado de S. Paulo rejeitou na Justiça esse pedido, alegando através do advogado, que quer esse processo de pedido de impedimento da publicação seja extinto, pois não acredita a desistência do Fernando Sarney.
O Jornal continua aguardando (há um ano, a partir de 31 de julho de 2009) ser intimado pela justiça para decidir se aceita a remoção do processo ou espera pela apreciação do mérito.
Contas no Exterior
Em 7 de março de 2010, matéria de capa do jornal Folha de S. Paulo, intitulada de Governo acha dinheiro de filho de Sarney no exterior, escrita por Leonardo Souza, divulgou que o governo brasileiro conseguiu documentos que comprovam que o empresário movimentou dinheiro no exterior sem declará-lo à Receita Federal (ou Fisco). Segundo o jornal, o empresário enviou US$ 1 milhão em 2008 para uma conta em um paraíso fiscal até a cidade de Qingdao, leste da China. Por e-mail, o empresário disse à Folha que a imprensa trata de suas movimentações financeiras de forma "truncada e dissociada da realidade" e que é alvo de "vazamento criminoso" de informações que estão sob segredo de Justiça.[12]
No dia 25 de março, o mesmo jornal, divulga mais detalhes da conta na China: intitulada de Suiça bloqueia conta de filho de Sarney, escrita por Leonardo Souza e Andreza Matais, divulgou que o Governo da Suíça bloqueou a conta de US$ 13 milhões controlada pelo empresário, após os depósitos serem rastreados a pedido da Justiça brasileira. Segundo o jornal, o dinheiro não está declarado à Receita Federal (Fisco). Autoridades chinesas informaram ao Ministério da Justiça brasileiro que o empresário operou pessoalmente no início de 2008, uma conta num paraíso fiscal, em nome de uma empresa "offshore" com sede no Caribe. Ele usou o canal financeiro para transferir US$ 1 milhão para uma agência do banco HSBC na cidade de Qingdao e a autorização da transação contém a assinatura dele.
O bloqueio (que é administrativo) ocorreu quando Fernando tentava enviar recursos da Suíça para Liechtenstein, considerado um paraíso fiscal. Caso seja comprovado que o dinheiro tem origem ilícita, o bloqueio passará a ter caráter criminal e os recursos poderão ser repatriados.
Porém, ao ser procurado, Fernando Sarney disse que soube do assunto pelo jornal e afirmou que não falaria do que não conhece, mas a defesa, contatada pelo celular, não ligou de volta. Já o pai e senador José Sarney declarou: "Fernando é maior de idade e tem advogado constituído".
Em 7 de maio, ex pré candidato a vice-presidente de Dilma, Fernando Sarney foi indiciado pela Polícia Federal, durante o depoimento na cidade de São Paulo por evasão de divisas por ter a conta na China, depois de se recusar responder todas as perguntas.
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